Molina Tomaz

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8ª Câmara nega reintegração e indenização a porteiro contaminado por coronavírus

A Oitava Câmara do Tribunal Regional de Trabalho da 15ª Região manteve, por unanimidade, a decisão de primeiro grau que indeferiu os pedidos de reintegração e indenização a um porteiro contaminado por coronavírus, e que alegou ter sido dispensado de forma discriminatória. Segundo o trabalhador, o condomínio onde atuava não observou as medidas de prevenção […]

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Cálculo de 13º Salário x Medida Provisória 936/2020

Cálculo de 13º Salário

Durante a pandemia, novas medidas legislativas foram tomadas com o intuito de diminuir os impactos econômicos da crise. Dentre as medidas adotadas neste cenário, a Medida Provisória 936/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, fez surgir uma série de debates acerca de sua aplicação aos contratos de trabalho vigentes

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Congresso derruba vetos; e receitas médicas serão aceitas em formato digital

Foram rejeitados vetos a dois trechos da lei que regula a telemedicina durante a emergência do coronavírus O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (12) diversos vetos presidenciais a projetos de lei. Entre eles, os vetos a dois itens do Projeto de Lei 696/20, da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), relacionados ao uso da telemedicina na pandemia

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COVID-19: Proteja sua empresa da epidemia de ações trabalhistas

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Passados quase 60 dias do início oficial da quarentena decretada no Estado de São Paulo (Decreto nº 64.881, 22-03-2020) em razão da pandemia da COVID-19 (Doença do Coronavírus), estamos cientes de como agir para nos proteger e enfrentar essa emergência de saúde pública de importância internacional. Muitas recomendações dadas pelo Ministério da Saúde dependem apenas

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Descubra como resolver seus problemas jurídicos em meio à pandemia

problemas jurídicos na pandemia

A pandemia do novo coronavírus exige de nós mudanças drásticas, já que resulta em um cenário nunca experimentado por essa geração. Na tentativa de proteger as atividades econômicas no país, foram veiculadas novas regras jurídicas, que embora tenham um cunho benéfico, acabam gerando insegurança nos empreendedores nacionais. Diante disso, mais do que nunca, contar com

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Covid-19: Aspectos impactantes nas relações de consumo

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A pandemia da COVID-19 interfere diretamente nas relações diárias dos diversos setores da sociedade, sendo frequentes situações em que os fornecedores de produtos e serviços estão impossibilitados de cumprir suas obrigações contratuais, mesmo adotando todas as medidas ao seu alcance. Nesse cenário, medidas emergenciais foram adotadas em diversos setores afetados pela crise. Em linhas gerais,

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COVID-19: Como prevenir ações trabalhistas contra sua empresa

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Devido às complicadas normas trabalhistas brasileiras, sua diversidade e grande número, prevenir ações trabalhistas contra sua empresa já é um desafio em condições normais. Com a pandemia da COVID-19, o Governo Federal editou Decretos e leis de incentivos e ajuda às empresas, bem como o Ministério da Saúde, a Secretaria do Trabalho e o Ministério

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MP 936/2020 – Programa Emergencial Para Emprego e Renda

MP 936/2020 - Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

A Medida Provisória nº 936/2020 (MP 936/2020) instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda com objetivo de preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades trabalhistas e empresariais e reduzir o impacto social decorrente das consequências do Estado de Calamidade Pública e de Emergência de Saúde Pública. As

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