Molina Tomaz

chaves

Fiador fica liberado dos aluguéis se o locador se recusa a receber as chaves

Notícias /

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não subsiste responsabilidade dos fiadores por aluguéis quando, para encerrar o contrato, o locador condiciona o recebimento das chaves à concordância com laudo de vistoria realizada no imóvel. Na origem do caso, dois fiadores apresentaram embargos à execução de valores relativos ao contrato de […]

Fiador fica liberado dos aluguéis se o locador se recusa a receber as chaves Read More »

Décima garante indenização por danos morais e materiais a trabalhador que teve moto furtada

Notícias /

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que garantiu indenização por danos morais e materiais a um trabalhador que teve sua motocicleta furtada de um estacionamento público, localizado nas redondezas da obra em que trabalhava, depois que seu armário pessoal dentro do canteiro de obras

Décima garante indenização por danos morais e materiais a trabalhador que teve moto furtada Read More »

Justiça confirma dispensa por justa causa de porteiro que dormiu em apartamento de morador

Notícias /

A 15ª Turma do TRT da 2ª Região manteve dispensa por justa causa de porteiro que, durante o expediente, dormiu em apartamento de morador sem autorização do proprietário. De acordo com as regras do condomínio, chaves reservas das unidades ficam na portaria para serem usadas em caso de emergência pelo síndico ou zelador ou ainda

Justiça confirma dispensa por justa causa de porteiro que dormiu em apartamento de morador Read More »

Rescisão de aluguel não pode ser condicionada a reparos no imóvel, decide TJSP

Notícias /

Recusa de recebimento de chaves não tem amparo legal. A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Daniela Mie Murata, da 4ª Vara Cível de Piracicaba, determinando que a existência de eventuais pendências em imóvel alugado não impede a rescisão contratual e também não justifica a

Rescisão de aluguel não pode ser condicionada a reparos no imóvel, decide TJSP Read More »