Esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais descreve como Molina Tomaz Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ/ME nº 08.996.224/0001-07 e Molina Tomaz Serviços Empresarias Ltda, inscrita no CNPJ/ME sob nº 17.970.594/0001-66, ambas com sede na Travessa Santo Hilário, nº 65, Jardim Bela Vista, Cidade de Santo André, Estado de São Paulo, Brasil, CEP 09040-400, doravante designadas simplesmente como “Molina Tomaz”, realizam o tratamento de dados pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais  do Brasil (“LGPD”).

A Molina Tomaz está comprometida em assegurar que toda pessoa tenha acesso às informações transparentes e precisas relacionadas aos nossos serviços, e este compromisso se estende a forma como tratamentos seus dados pessoais.

1. Definições:

Dado pessoal: se refere a quaisquer informações que sozinhas, ou em combinação com outras informações ou dados, podem ser utilizadas para identificar uma pessoa em particular.

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

 Tratamento de Dados Pessoais: são todas as atividades que envolvem o uso de dados pessoais, incluindo, mas não se limitando a: coleta, acesso, uso, edição, cópia, compartilhamento, transferência e eliminação de dados pessoais.

Consentimento: significa qualquer manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Controlador: significa qualquer pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: significa qualquer pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

2. Quais Dados Pessoais Tratamos:

O Molina Tomaz somente recebe ou de outra forma coleta informações relacionadas a seus clientes, pessoas interessadas e parceiros de negócios quando nos solicitam propostas, contratam nossos serviços ou quando recebemos tais dados na qualidade de operador de dados pessoais de nossos clientes ou outros parceiros de negócios.

Neste contexto tratamos dados básicos de nossos clientes, pessoas interessadas e parceiros de negócios quando pessoas naturais, ou quando pessoas jurídicas podemos realizar o tratamento de dados das pessoas naturais que as integram (tais como representantes legais, procuradores, pessoas de contato, empregados, entre outros).

Em alguns casos, também podemos armazenar informações sobre dados pessoais de terceiros, à medida que permitido por lei, na qualidade de operador de dados pessoais, isso inclui, por exemplo, dados que recebemos de nossos clientes para a execução dos serviços contratados.

3. Porque fazemos o tratamento de Dados Pessoais (Base Legal do Tratamento):

Tratamos dados pessoais em conformidade com as disposições legais aplicáveis (em especial, as disposições de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), com os seguintes objetivos e nas seguintes bases legais:

1. Com objetivo de estabelecer relações contratuais ou para medidas pré-contratuais com base no art. 7º, V da LGPD;
2. Com objetivo de prospectar ou executar prestação de serviços ou relacionamento comercial, com base no nosso legítimo interesse (controlador) ou no legítimo interesse de nosso parceiro de negócios ou de nossos clientes (operador).
3. Para cumprimento das obrigações legais às quais estamos sujeitos ou nossos clientes; este tratamento baseia-se no art. 7º, II, LGPD. As obrigações legais poderão, particularmente, incluir a divulgação obrigatória de dados pessoais às autoridades públicas municipais, estaduais e federais.
4. Poderemos tratar os dados pessoais para fins de identificação de riscos econômicos, tanto na qualidade de controladores de dados pessoais, bem como na qualidade de operadores de dados pessoais de nossos parceiros de negócios e clientes com base no art. 7º, X, LGPD;
5. Dados pessoais poderão ser tratados ainda para fins de ajuizamento ou defesa em processos judiciais, administrativos, arbitrais com base no art. 7º, VI, LGPD.
6. Com base no consentimento fornecido pelo titular fazemos o tratamento de dados pessoais, para os objetivos especificados em tal consentimento, com base no art. 7º, I, c.c. art. 8ª da LGPD.

4. Quais seus direitos com relação aos dados pessoais que tratamos:

Como titular de dados (ou seja, a pessoa natural cujos dados pessoais são tratados) você poderá:

• solicitar a confirmação do tratamento de seus dados pessoais, art. 18, I, LGPD;
• solicitar o acesso a seus dados pessoais, art. 18, II, LGPD;
• solicitar a correção dos dados pessoais incompletos, inexatos e desatualizados, art. 18, III, LGPD;
• solicitar a exclusão de seus dados pessoais, art. 18, IV e VI, LGPD;
• solicitar informações sobre os seus dados pessoais compartilhados com entidades públicas ou privadas, art. 18, VII, LGPD;
• exercer o direito à portabilidade de dados, art. 18, V, LGPD;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e das consequências da negativa, bem como a revogação do consentimento art. 18º VIII e IX, LGPD.

Para exercer os direitos supramencionados ou esclarecer quaisquer dúvidas sobre como tratamos seus dados pessoais, você pode entrar contato conosco em [email protected].

Antes de respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade.

Além disso, o titular de dados tem o direito de apresentar uma reclamação em relação ao tratamento de dados pessoais junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), art. 18, § 1º, LGPD.

5. Quem tem acesso aos seus dados pessoais:

Seus dados pessoais são geralmente tratados dentro do Molina Tomaz, mas, se, e na medida que permitido por lei, poderemos transferir seus dados pessoais a terceiros fora de nossa empresa. Tais terceiros poderão incluir:

• prestadores de serviços contratados, tais como, nas áreas de serviços de tecnologia da informação, entregas rápidas (portadores de documentos – motoboy), serviços de impressão externa, tradução, contabilidade e recursos humanos.

• entidades públicas, privadas, autoridades judiciais, policiais, regulatórias à medida que formos obrigados a transferir seus dados pessoais, com base em uma obrigação legal, regulatória à qual estamos sujeitos, ou em razão de uma ordem judicial.

6. Por quanto tempo seus dados pessoais são armazenados:

Seus dados pessoais são geralmente armazenados desde que tenhamos um legítimo interesse na retenção de tais dados, e o titular não tenha exercido o direito de solicitar a eliminação de seus dados pessoais.

Mesmo sem um legítimo interesse, poderemos continuar armazenando os dados, se houver uma obrigação legal, ou para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Podemos eliminar seus dados pessoais, mesmo sem sua solicitação, assim que a retenção não for mais necessária, para os fins para os quais os dados foram coletados, ou de outra forma, tratados, ou se a retenção não for, de outra forma, permitida por lei.

Se os dados pessoais precisarem ser armazenados para cumprir uma obrigação legal, tais dados serão mantidos até o final do respectivo período de retenção, conforme nossa política de retenção de dados.

7. Como armazenamos e protegemos os seus Dados Pessoais:

Nós armazenamos seus dados pessoais de forma segura no sistema interno do Molina Tomaz no Brasil e podemos utilizar alguns sistemas de terceiros para armazenamento de dados em nuvem e, aplicamos proteções apropriadas para garantir o nível necessário de proteção de dados no terceiro destinatário. Proteções apropriadas significa que apenas utilizamos serviços de armazenagem em nuvem com empresas que forneçam um grau adequado de proteção de dados pessoais, conforme previstos pela LGPD ou diplomas legais internacionais equivalentes.

Nós adotamos as melhores práticas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

8. Quais Dados Coletamos através do Nosso Website:

Ao se cadastrar em nosso website para receber nossa Newsletter, o Molina Tomaz coleta as seguintes informações com a finalidade de enviar-lhe periodicamente informativos, comunicados e newsletter publicadas pelo escritório:

• nome;
• endereço de e-mail.

Através de nossa Newsletter enviada periodicamente para seu endereço de e-mail você receberá atualizações jurídicas, incluindo artigos e informes jurídicos escritos por integrantes do escritório, notícias sobre eventos e outras informações que entendemos ser de interesse de nossos clientes e parceiros de negócios.

Caso você não queira mais receber nossos informativos, comunicados e newsletter, sempre deixamos o botão “cancele sua inscrição” disponível no final de todos os e-mails que enviamos, ou você poderá ainda solicitar o cancelamento de sua inscrição em nossas publicações através do e-mail [email protected]

Você poderá fazer contato com o Molina Tomaz através do formulário existente em nosso website, neste caso coletaremos os dados abaixo para estabelecer comunicação com você:

• nome;
• endereço de e-mail;
• número de telefone.

O website do Molina Tomaz não se utiliza de cookies ou ferramentas semelhantes para coletar informações pessoais ou de navegação. Nossos provedores poderão, contudo, coletar dados genéricos e com finalidades puramente estatísticas (Google Analytics, por exemplo).

Através de publicações realizadas em nosso website e mídias sociais podemos disponibilizar links para outros websites na Internet. O Molina Tomaz não se responsabiliza por esses websites e seus conteúdos, e ainda, não monitoramos ou validamos as respectivas políticas de privacidade destes websites ou forma que realizam o tratamento de dados pessoais.  Incentivamos que você esteja ciente quando sair de nosso website a ler a política de privacidade de qualquer outro website que coleta dados pessoais.

9. Alterações:

Nós podemos alterar esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais periodicamente publicando uma política revisada neste website indicando a data de última modificação.  Toda vez que alterarmos esta política, essas alterações entrarão em vigor após: (a) serem divulgadas no website ou mídias sociais do Molina Tomaz ou (b) serem enviadas por e-mail aos titulares de dados.

Favor revisitar e revisar os termos deste website periodicamente para assegurar que você entende como nós estamos realizando o tratamento de seus dados pessoais.

10. Informações de Contato:

Nosso encarregado de proteção de dados poderá ser contatado através dos seguintes meios:

Travessa Santo Hilário, nº 65, Jardim Bela Vista

Santo André, SP, CEP 09040-400, Brasil

e-mail: [email protected]

Telefone: 55-11-4992-7531

Última modificação: 02 de fevereiro de 2021.