Direito Regulatório
O Direito Regulatório é formado por regras do Direito Público, Constitucional, Econômico e Administrativo, que orientam as agências reguladoras e seu relacionamento com a iniciativa privada.
Justamente por isso, o Direito Regulatório, apesar de classificado como parte do Direito Público, guarda aspectos do Direito Privado devido à sua forte atuação junto a concessionárias, permissionárias e usuários.
Os profissionais especializados nessa área atuam na prevenção e na resolução de conflitos, principalmente aqueles relacionados às contratações públicas.
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Serviços
- Atuação junto às Agências Reguladoras: análise e emissão de opinião legal sobre atos normativos, resoluções, portarias e regulamentos editados por Agências Reguladoras, Ministérios, Departamentos e demais órgãos públicos, apontando as exigências para instalação e funcionamento de atividades empresariais.
- Assessoria na negociação e elaboração de contratos específicos.
- Atuação em parceria com as demais áreas de especialização.
- Assessoria em procedimentos licitatórios.
- Revisão administrativa e judicial de contratos e benefícios.
O Molina, Tomaz Sociedade de Advogados é referência em Direito Regulatório na região do ABC, Grande São Paulo e interior. Nossa equipe é composta por advogados experientes e comprometidos com um atendimento ágil e excelente.