Fornecedor de serviço é responsável pelas falhas. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 42ª Vara Cível Central, proferida pelo juiz André Augusto Salvador Bezerra, que condenou rede social a indenizar usuário que teve a conta invadida por hacker. A reparação, por danos morais, foi fixada […]
Vítima de invasão hacker será indenizada por rede social Read More »
Desembargadores concluíram que incidente foi um caso fortuito, sem falhas no dever patronal de manter o ambiente de trabalho seguro A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) excluiu a responsabilidade de um empregador pelo acidente sofrido por uma funcionária que caiu e se lesionou durante um ataque de abelhas. Por
Nas últimas semanas, o Brasil se viu em meio a uma discussão que atinge diretamente a vida, o bem-estar e o planejamento de pessoas e famílias: o cancelamento unilateral de contratos de planos de saúde. De um lado, há denúncias de abuso no encerramento, por parte das operadoras dos planos, de milhares de contratos, prejudicando
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que determinou o pagamento de R$ 5 mil de indenização por dano moral a recepcionista que sofreu humilhações praticadas pela superior em clínica de especialidades terapêuticas na capital. A empregada conta que a dona da clínica a tratava de forma grosseira, com ofensas verbais, acusações
Ofensas verbais e ameaças a empregada na frente de clientes geram dano moral Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é lícita a cláusula contratual que impede a venda a terceiros de milhas obtidas em programa de fidelidade. Para o colegiado, a proibição não viola as normas que regulam os contratos ou o Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois as milhas são bonificações gratuitas
Entendimento é de que o valor penhorado não representa prejuízo à subsistência do devedor. Os julgadores da Sexta Turma do TRT-MG, por unanimidade, reconheceram a validade da penhora de 30% do salário do devedor, para a quitação de crédito trabalhista. Foi acolhido o voto do relator, desembargador Anemar Pereira Amaral, que negou provimento ao agravo
Mantida penhora de 30% do salário de devedor para pagar dívida trabalhista Read More »
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e afastou a rescisão indireta do contrato de trabalho de porteiro que não recebia regularmente o adicional noturno e não usufruía corretamente do intervalo intrajornada. Segundo os autos, o trabalhador fazia jornada 12×36, que consiste em 36 horas de repouso a cada 12 horas de
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a operadora do plano de saúde é obrigada a cobrir medicamento de uso domiciliar incluído no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) durante a tramitação do processo judicial que solicita seu fornecimento. Na origem do caso, foi ajuizada ação contra o plano
Plano de saúde deverá pagar por medicamento incluído no rol da ANS durante o processo Read More »
A medida é para ressarcir a empresa de parte do valor desviado. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o resgate de cotas de previdência privada de um contador para devolver à Alcoa Alumínio S.A. parte dos R$ 2,2 milhões desviados por ele da empresa. Segundo o
TST mantém bloqueio de previdência privada de gerente que desviou R$ 2 milhões Read More »
Não houve prova de outros motivos para a dispensa. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração no emprego de uma vendedora de uma empresa de implementos e máquinas agrícolas de Matão (SP) demitida por ter transtorno bipolar. Segundo o colegiado, o TST tem reconhecido que o transtorno afetivo bipolar é doença
Vendedora com transtorno bipolar será readmitida depois de constatada discriminação Read More »