Molina Tomaz

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Empresa que descumpriu acordo antes de recuperação judicial terá de pagar multa

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A transação firmada com o trabalhador não teve vício de consentimento, e a cláusula penal deve ser cumprida. A LT TEQ Indústria e Comércio, microempresa de Limeira (SP), terá de pagar multa por descumprimento de um acordo firmado com um trabalhador em reclamação trabalhista. Para o colegiado, o fato de a empresa ter tido a […]

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Transtorno depressivo agravado pelas condições de trabalho na pandemia gera indenização

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Uma empresa foi condenada a pagar  R$10 mil de indenização por danos morais a uma ex-funcionária que desenvolveu transtorno misto depressivo-ansioso agravado pelas condições de trabalho durante a pandemia de COVID-19. A decisão unânime, proferida pela 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, manteve a sentença de primeira instância. Consta nos autos

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Trabalhadora que gravou assédio sexual receberá R$ 10 mil de indenização

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A Justiça do Trabalho condenou uma indústria de embalagens plásticas da cidade de Uberlândia a indenizar ex-empregada que sofreu assédio sexual por parte do chefe. Ao apreciar o recurso da ré, os julgadores da Nona Turma do TRT-MG, seguindo voto do relator, desembargador André Schmidt de Brito, reduziram o valor da condenação para R$ 10

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Falta de verossimilhança em jornada alegada por trabalhador não impede reconhecimento de horas extras

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A 9ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e condenou empresa de transporte ao pagamento de horas extras diárias a motorista de caminhão, ainda que tenha considerado inverossímil a jornada apontada no pedido do trabalhador. Na petição inicial, o empregado alegou que, durante o contrato, atuava de segunda a sábado, com expediente de

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“Ranking da vergonha”: trabalhador apelidado de “cabrito” será indenizado por insultos e cobrança de metas abusivas

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Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG mantiveram a condenação de uma empresa do ramo de telecomunicações ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 8 mil a ex-empregado, por abuso na cobrança de metas e tratamento humilhante no ambiente de trabalho. Por unanimidade, os julgadores acolheram o voto do relator, juiz convocado Alexandre

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4ª Turma confirma justa causa de empregado que ameaçou cortar pescoço de colega

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Trabalhador chegou a ser suspenso por três dias por ofensa cometida algumas horas antes contra outra funcionário, mas reincidiu no ato faltoso. Ameaças graves no ambiente de trabalho são suficientes para ruptura imediata do contrato por justa causa, ainda que não haja procedimento interno formal de apuração. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal

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Danças, gritos de guerra e canções motivacionais geram indenização de R$ 10 mil para trabalhador de supermercado em Contagem

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A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil ao ex-empregado de um supermercado em Contagem que era exposto a situação vexatória por causa da política motivacional utilizada nas reuniões com os trabalhadores. Segundo o profissional, ele era obrigado a participar de dinâmicas denominadas “cheers”, com

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Idoso será indenizado após cair em buraco e ficar tetraplégico

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Reparações por danos materiais, morais e estéticos. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível de Sertãozinho, proferida pelo juiz Nemércio Rodrigues Marques, que condenou instituto cultural a indenizar idoso que ficou tetraplégico ao cair em buraco não sinalizado em museu. A indenização por

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Mantida justa causa a gerente que praticou assédio sexual e ameaça contra colegas de trabalho

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A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a um trabalhador demitido por prática de assédio sexual contra cinco empregadas, além da ameaça a uma diretora da empresa. Ele também foi condenado, na Justiça Comum, à pena de cinco anos e 1 mês de detenção, em regime

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