O intervalo era interrompido cerca de três vezes na semana. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que condenou a Única – Limpeza e Serviços Ltda. a pagar horas extras a uma servente de limpeza por fracionar o intervalo para descanso dela. A prática ocorria cerca de três dias na semana. De […]
Servente de limpeza receberá hora extra por causa de divisão de intervalo Read More »
Reparação por danos morais fixada em R$ 200 mil. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 6ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, proferida pela juíza Patrícia Svartman Poyares Ribeiro, que condenou empresa de saúde a indenizar paciente após erro de diagnóstico e tratamento quimioterápico
Reparação por dano moral fixada em R$ 10 mil. A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou companhia aérea a indenizar idosa por atraso de 38 horas em voo internacional. O ressarcimento por danos morais foi majorado para R$ 10 mil. Na sentença, a empresa também foi condenada a indenizar prejuízo de R$ 280 referente ao translado contratado para levar a autora do aeroporto
Companhia aérea indenizará idosa por atraso de 38 horas em voo Read More »
Decisão da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente. A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 1ª Vara Cível de Caraguatatuba, proferida pelo juiz Mario Henrique Gebran Schirmer, que condenou município e morador que construiu propriedade em área de preservação ambiental a desfazer as construções irregulares;
Decisão da 9ª Câmara de Direito Privado. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de reintegração de posse e cobrança de indenização de homem contra ex-companheira que permaneceu em imóvel com filho de ambos após o divórcio. De acordo com os autos, as partes foram casadas por
Negado pedido de reintegração de posse após divórcio Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, validou um testamento particular em que as testemunhas não foram capazes de confirmar em juízo a manifestação de vontade da testadora, a data em que o testamento foi elaborado, o modo como foi assinado e outros elementos relacionados ao ato. De acordo com o
Titular da 1ª Vara do Trabalho de Araguaína (TO), o juiz do Trabalho Rogério Neiva conseguiu costurar um acordo em um processo trabalhista que envolvia o pagamento de reparação aos pais e irmãos de um trabalhador falecido no ambiente de trabalho. Após participarem de um curso de negociação de conflitos trabalhistas promovido pelo magistrado, os
Empregador não possui controle sobre tais ambientes. A 1ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital negou pedido de concessão de benefício acidentário a funcionário em trabalho remoto. O requerente desempenhava função de designer gráfico em home office quando sofreu acidente com queda da própria altura, em que lesionou o punho direito, reduzindo parcialmente sua capacidade de
Afastada indenização por acidente de trabalho a funcionário em home office Read More »
Simulação para ocultação de patrimônio. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Limeira, proferida pela juíza Graziela da Silva Nery, que reconheceu a simulação e nulidade de escritura pública de compra e venda de imóvel e, por consequência, a retificação do registro
TJSP mantém nulidade de venda de imóvel para prejudicar direitos sucessórios Read More »
A falta de registro do contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária em garantia não dá ao devedor fiduciante o direito de promover a sua rescisão por meio diverso do pactuado, nem impede o credor fiduciário de, fazendo o registro, promover a alienação do bem em leilão, para só então entregar eventual saldo remanescente