O Tribunal de Justiça do Espírito Santo confirmou a condenação de um condomínio de Vila Velha a indenizar a proprietária de um veículo, atingido pelo desabamento de um bloco de concreto da fachada do prédio. A 1ª Câmara Cível, em sessão realizada no dia 12/12/17, fixou em R$ 26.992,00 a indenização a ser paga à […]
Por unanimidade, os Desembargadores da 6ª Câmara Cível do TJ condenaram a empresa IMC Comercial e Industrial Ltda, fabricante do produto Alisa e Tinge, a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. O caso aconteceu na Comarca de Bagé. Caso A autora da ação afirmou que utilizou um creme de alisamento
TJRS – Consumidora que perdeu o cabelo após usar creme de alisamento será indenizada Read More »
Passageiros da Lan Airlines tiveram os pedidos de indenização por danos morais e materiais indeferidos pela juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília, em razão de um cancelamento de voo operado pela companhia aérea ré, que partia de Brasília com destino a San Carlos de Bariloche, na Argentina. Da sentença, cabe recurso. Sobre
TJDFT – Voo cancelado em razão de nevasca não gera direito a indenizações Read More »
Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que reconheceu o caráter especial de tempo de serviço praticado por segurado que foi exposto a ruídos de 89 decibéis, entre 1º de outubro de 2002 e 18 de novembro de 2003. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)
Mantida decisão que não reconheceu aposentadoria especial a segurado exposto a ruído Read More »
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o entendimento de que houve perdão tácito por parte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a um empregado que foi promovido por merecimento e colocado em nova função de confiança durante a apuração de falta grave. Por unanimidade, a Turma rejeitou recurso da ECT
Autora foi beneficiária por mais de 20 anos. O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, manteve benefício de plano de saúde empresarial a casal após demissão da esposa. Ela, aposentada desde 2016, foi demitida sem justa causa depois de trabalhar por mais de 23 anos em uma empresa pública. Devido ao vínculo empregatício
Justiça mantém plano de saúde a funcionária após demissão Read More »
Vítima teve R$ 55 mil roubados. A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou instituição bancária a indenizar empresa em R$ 55 mil, a título de danos materiais, por roubo ocorrido dentro do estacionamento de uma de suas agências. De acordo com os autos, uma funcionária da referida
Banco deve indenizar cliente roubada em estacionamento Read More »
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de um suspeito de estelionato, acusado de ter pago mais de R$ 43 mil em alimentos e bebidas com cartão de crédito de outra pessoa durante estada em uma pousada de Trancoso (BA). O homem foi preso em flagrante em 27 de dezembro de 2017,
Acusado de gastar mais de R$ 43 mil com cartão de terceiro permanece preso Read More »
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a nulidade de cláusula de acordo coletivo firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas do Estado do Pará e a JM dos Santos & Filhos Ltda. que previa período de experiência de até dois anos para empregados que fossem promovidos
Cláusula que prevê dois anos de experiência em caso de promoção é nula Read More »
Por unanimidade, Juízes da 3ª Turma Recursal Cível do RS negaram pedido de indenização por dano moral para consumidora da cidade de São Leopoldo/RS. Ela comprou um guarda-roupas pela internet e alegou propaganda enganosa. O colegiado manteve a sentença do 1º grau. O Caso A autora da ação alegou ter adquirido um armário de roupas
TJRS – Consumidora desatenta não será indenizada por compra pela internet Read More »