Molina Tomaz

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Seleção de funcionária por desempenho não basta para gerar dano moral, decide 4ª Turma

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Colegiado considerou que indenização depende de demonstração clara de cobrança abusiva capaz de violar direitos de personalidade da trabalhadora. A mera cobrança de metas no ambiente de trabalho não é suficiente, por si só, para caracterizar dano moral. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), ao negar […]

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FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS

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A 1ª Turma do TRT da 2ª Região decidiu que valores de FGTS e verbas trabalhistas de empregado falecido devem ser pagos diretamente a dependentes habilitados perante o INSS, sem necessidade de inventário ou partilha entre todos os herdeiros. A origem da controvérsia foi uma ação de consignação em pagamento proposta por empresa após o

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Beijo na boca forçado por colega no trabalho resulta em rescisão indireta e indenização

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Após supervisora tentar desacreditar vítima, juiz mandou apurar falso testemunho. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Concilig Telemarketing e Cobrança Ltda., de Bauru (SP), condenada por assédio sexual a uma ex-empregada que recebeu um beijo na boca não autorizado de um colega no trabalho. A empresa tentou desacreditar a trabalhadora,

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4ª Câmara nega indenização a trabalhadora que ingeriu água com produtos químicos por engano

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A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de uma trabalhadora que defendeu seu direito a indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho, depois de ingerir acidentalmente água com produtos de limpeza. Contratada como vendedora por um grupo econômico formado por três empresas, em

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Uso indevido da imagem e voz de empregada em vídeos publicitários gera indenização

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A Justiça do Trabalho condenou duas concessionárias de veículos da capital a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma ex-empregada, por terem mantido vídeos publicitários com a imagem e a voz dela nas redes sociais das empresas após o encerramento do contrato de trabalho. A decisão é dos julgadores da Décima

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Valor de seguro de vida resgatável pode ser penhorado quando sacado pelo próprio segurado

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que podem ser penhorados os valores resgatados pelo próprio segurado em contratos de seguro de vida, quando a modalidade contratada permite esse levantamento de recursos ainda em vida. Para o colegiado, após o resgate, o montante deixa de ter natureza indenizatória e assume características de

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Vendedora não receberá adicional de acúmulo de funções por atuar com marketing digital

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Em decisão unânime, os julgadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negaram provimento ao recurso de uma vendedora de loja de maquiagem que pretendia receber acréscimo salarial por suposto acúmulo de funções. A autora alegou que, além de atuar como vendedora de cosméticos, também desempenhava atividades de assistente de

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Hospital terá que pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil por não cumprir cota de contratação de pessoas com deficiência

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A Justiça do Trabalho condenou um hospital, com unidade de saúde em Betim, ao pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos, por não cumprir a cota de contratação de trabalhadores com deficiência e/ou reabilitados pela Previdência Social, conforme a Lei 8.213/1991. O hospital terá também que adotar uma série de medidas

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Prazo para cumprimento de sentença em ação de partilha de bens e dívidas é de dez anos

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A Terceira Turma do Superior de Justiça (STJ) decidiu que o prazo para o cumprimento de sentença em ação de partilha de bens e dívidas é de dez anos. Com esse entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso especial de uma mulher que, nos autos de cumprimento de sentença homologatória de acordo firmado em ação de divórcio consensual, buscava a aplicação do prazo prescricional

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4ª Câmara nega estabilidade a doméstica grávida demitida pela morte da patroa

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A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de uma trabalhadora doméstica que insistiu no pedido de garantia do emprego, por se encontrar gestante, pela extinção do contrato de trabalho após a morte da empregadora. De acordo com os autos, a reclamante foi admitida em 1º/11/2023 na função

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