Molina Tomaz

Notícias

Ministério da Economia avalia impactos do Projeto de Lei 873/2020

Notícias /

Projeto promove, dentre outras disposições, mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei 13.982/2020, alterações no Benefício de Prestação Continuada da LOAS e instituição do Programa Auxílio-Emprego Por meio de notas técnicas, publicadas nesta quarta-feira (15/4), o Ministério da Economia apresentou uma avaliação dos impactos econômicos que poderiam ser decorrentes da aprovação do Projeto de Lei […]

Ministério da Economia avalia impactos do Projeto de Lei 873/2020 Read More »

Uso de camiseta com logomarca de empresas não garante direito a dano moral

Notícias /

O empregado disse na reclamação trabalhista que se sentia um outdoor ambulante. 14/4/2020 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que um ex-caixa do Bom Preço Bahia Supermercados Ltda., em Lauro de Freitas-BA, não tem direito a indenização por danos morais por ter de usar camisetas contendo propaganda e logomarcas de produtos

Uso de camiseta com logomarca de empresas não garante direito a dano moral Read More »

Câmara aprova texto mais enxuto para a MP do Contrato Verde e Amarelo

Notícias /

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 322 votos a 153, uma emenda do relator da Medida Provisória 905/19, deputado Christino Aureo (PP-RJ), cujo texto retira itens do parecer da comissão mista, como trabalho aos domingos para todos os setores da economia. O texto do relator também mantém alguns dos encargos incidentes sobre a

Câmara aprova texto mais enxuto para a MP do Contrato Verde e Amarelo Read More »

Relator nega embargos contra decisão sobre obrigatoriedade da participação de sindicatos em acordos de redução de salário

Notícias /

O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a medida cautelar deferida apenas se limitou a conformar o artigo 11, parágrafo 4º, da medida provisória ao que estabelece a Constituição Federal. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou embargos de declaração apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363,

Relator nega embargos contra decisão sobre obrigatoriedade da participação de sindicatos em acordos de redução de salário Read More »

Controles eletrônicos de frequência sem assinatura valem para checar horas extras

Notícias /

Os cartões eletrônicos foram considerados válidos apesar de não assinados pela empregada.  13/4/2020 – Em julgamento por plenário virtual, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a validade dos cartões de ponto eletrônicos, sem assinatura, de uma empregada do Itaú Unibanco S.A., do Rio de Janeiro (RJ). Segundo o colegiado, não há obrigatoriedade

Controles eletrônicos de frequência sem assinatura valem para checar horas extras Read More »

Já é possível enviar atestado médico pelo Meu INSS! Veja como

Notícias /

Passo a passo explica todas as etapas do envio pelo site ou aplicativo para celular Agora o segurado já pode enviar o atestado médico diretamente pelo Meu INSS (computador ou aplicativo para celulares) para ser avaliado pela perícia. A Portaria Conjunta 9.381, que permite o início do procedimento, foi publicada nesta terça-feira (7), no Diário

Já é possível enviar atestado médico pelo Meu INSS! Veja como Read More »

Portaria estabelece antecipação de um salário mínimo para auxílio-doença

Notícias /

Segurados poderão requerer benefício pelo Meu INSS por meio de atestado médico A Portaria Conjunta nº 9.381, publicada nesta terça-feira (7/4) no Diário Oficial da União, disciplina a antecipação de um salário mínimo para os segurados que têm direito ao auxílio-doença, autorizada pelo art. 4º da Lei nº 13.982/2020. O benefício terá duração máxima de três

Portaria estabelece antecipação de um salário mínimo para auxílio-doença Read More »

Justiça do Trabalho deve julgar ação de professora de ensino a distância

Notícias /

A ação se refere a pedido de indenização por danos morais por violação de direitos autorais. 07/04/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação envolvendo uma professora de ensino a distância e o Iesd – Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional Ltda.,

Justiça do Trabalho deve julgar ação de professora de ensino a distância Read More »

Governo moderniza novas normas para reduzir burocracia e aumentar segurança

Notícias /

Novas NRs 1, 7 e 9 foram assinadas nesta quarta-feira (11) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho Assinadas nesta quarta-feira (11) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, as novas redações de três normas regulamentadoras garantem a segurança dos trabalhadores com medidas de prevenção de riscos ocupacionais e

Governo moderniza novas normas para reduzir burocracia e aumentar segurança Read More »

Ação de técnico que fez acordo em comissão de conciliação prévia é rejeitada

Notícias /

O termo de conciliação não tinha ressalvas. 19/03/20 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a ação ajuizada por um técnico da ETE – Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade Ltda. que havia feito acordo por meio de Comissão de Conciliação Prévia (CCP). Segundo a Turma, ao assinar o termo de conciliação

Ação de técnico que fez acordo em comissão de conciliação prévia é rejeitada Read More »