Molina Tomaz

Notícias

Empresa optante do Refis não pode ser excluída do programa sem notificação prévia

Notícias /

Por unanimidade, o Plenário entendeu que a publicação da lista de excluídos na internet não é suficiente para cumprir os princípios constitucionais que regem a administração pública. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a exclusão de empresa participante do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) sem que tenha havido notificação prévia […]

Empresa optante do Refis não pode ser excluída do programa sem notificação prévia Read More »

Tribunal mantém nulidade de assembleia que elegeu síndico durante pandemia

Notícias, Covid-19 /

Maioria dos moradores preferiu não comparecer.  A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que negou reconhecimento de ata de eleição de síndico, realizada em um condomínio da Capital em maio deste ano, no auge da pandemia.  A empresa administradora do condomínio não reconheceu a legalidade da assembleia,

Tribunal mantém nulidade de assembleia que elegeu síndico durante pandemia Read More »

Turma isenta banco de pagar dano moral a empresa vítima de fraude praticada por irmã das sócias

Notícias /

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em que se buscava responsabilizar um banco pelo pagamento de danos morais em razão de fraude praticada pela irmã de duas sócias da empresa vítima. Embora as instituições financeiras respondam objetivamente por danos relativos a delitos praticados por terceiros no âmbito das operações bancárias

Turma isenta banco de pagar dano moral a empresa vítima de fraude praticada por irmã das sócias Read More »

Governo anuncia novo eSocial Simplificado

Notícias /

Novo sistema substituirá o atual a partir do ano que vem e segue premissas de modernização, simplificação e respeito pelos investimentos já feitos pelas empresas e profissionais. Foram publicadas nesta sexta-feira (23) as Portarias Conjuntas RFB/SEPRT nº 76 e 77, quem criam um novo leiaute simplificado para a escrituração de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais que substituirá o

Governo anuncia novo eSocial Simplificado Read More »

Opção por novo plano de carreira restringe pedido de segurança por horas extras e anuênios

Notícias /

Cálculo anterior dos benefícios não pode ser retomado por causa da opção voluntária.   A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb) o pagamento das diferenças de anuênios e adicional de horas extras a um segurança metroviário que havia aderido, voluntariamente,

Opção por novo plano de carreira restringe pedido de segurança por horas extras e anuênios Read More »

Proximidade de aparelho móvel de raio-x não garante direito ao adicional de periculosidade

Notícias /

A parcela não é devida ao trabalhador que não opera o equipamento. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a maternidade Neocenter S.A., de Belo Horizonte (MG), do pagamento do adicional de periculosidade a uma técnica de enfermagem que permanecia na área de uso de aparelho de raio-x móvel. A decisão segue a

Proximidade de aparelho móvel de raio-x não garante direito ao adicional de periculosidade Read More »

Médicos reafirmam importância do diagnóstico precoce do câncer de mama mesmo durante a pandemia

Notícias, Covid-19 /

Atraso na descoberta da doença reduz as chances de cura A médica oncologista Luci Ishii afirmou nesta sexta-feira (23) à Câmara dos Deputados, durante debate virtual promovido pela Secretaria da Mulher, que a pandemia de Covid-19 comprometeu a principal estratégica adotada pelo País  contra o câncer de mama: o diagnóstico precoce. “Neste período de pandemia,

Médicos reafirmam importância do diagnóstico precoce do câncer de mama mesmo durante a pandemia Read More »

E-commerce que não entregou produto deve indenizar cliente por danos morais e materiais

Notícias /

Câmara aplicou Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor.  A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o pagamento de indenização a um consumidor que não recebeu produto após compra on-line. A empresa deverá devolver o valor pago em dobro, a título de danos materiais, além de R$ 2 mil

E-commerce que não entregou produto deve indenizar cliente por danos morais e materiais Read More »

De portas fechadas: a batalha pela recuperação dos créditos na falência

Notícias /

Dados do Boa Vista Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) mostram que o número de pedidos de recuperação judicial e de falência segue em crescimento no Brasil, agravado pela crise econômica associada à pandemia da Covid-19. De julho de 2019 a julho de 2020, o número de pedidos de falência aumentou 28,3%. Nos últimos

De portas fechadas: a batalha pela recuperação dos créditos na falência Read More »

Indeferida indenização por danos morais a trabalhadora que teve armário arrombado para dedetização

Notícias /

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário interposto pela empresa Vivante Serviços de Facilities Ltda, para excluir a condenação da prestadora de serviços ao pagamento de indenização por dano moral pelo fato de ter sido responsável pelo arrombamento de um armário onde uma trabalhadora guardava seus pertences. Os

Indeferida indenização por danos morais a trabalhadora que teve armário arrombado para dedetização Read More »