O imóvel dado em caução em contrato de locação comercial, que pertence a determinada sociedade empresária e é utilizado como moradia por um dos sócios, recebe a proteção da impenhorabilidade do bem de família. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que […]
Ele trabalhava cerca de 16 horas diárias A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Transportadora Vantroba Ltda., de Itu (SP), contra condenação ao pagamento de indenização por dano existencial a um motorista que cumpria jornada de 16 horas diárias com 30 minutos de intervalo. Jornada excessiva Na reclamação
Transportadora é condenada por exigir jornadas exaustivas de motorista Read More »
Contratação informal era feita através da internet, sem anotação em carteira A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista da SAID – Serviços de Acompanhante de Idosos Domiciliar Ltda., microempresa do Rio de Janeiro (RJ), contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego de uma cuidadora de idosos.
Cuidadora consegue vínculo com empresa de serviço de acompanhante domiciliar de idosos Read More »
Havia confusão entre a pessoa física e a pessoa jurídica na gestão do contrato A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do empresário Jorge Gerdau Johannpeter, ex-presidente do Grupo Gerdau, contra decisão que reconheceu a existência de vínculo de emprego entre a sua pessoa jurídica e um auxiliar responsável pela manutenção de
Auxiliar que prestava serviços na casa de empresário obtém reconhecimento de vínculo Read More »
De acordo com a decisão da 8ª Turma, não houve fraude ou vício de vontade no acordo A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou acordo extrajudicial, com quitação ampla, geral e irrestrita de contrato de trabalho, firmado entre o Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda. e uma supervisora, em São Paulo (SP). O acordo
Para a 4ª Turma, ele não exercia atividade de risco especial A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um auxiliar de produção de frigorífico contra decisão que isentou a Bugio Agropecuária Ltda., de Chapecó (SC), da responsabilidade por sua contaminação por covid-19. Conforme a decisão, a atividade em frigorífico não se
A 10ª Turma do TRT da 2ª Região excluiu a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais a um empregado que namorava uma colega de trabalho. Na ação, o homem alega que a dispensa ocorreu por causa do relacionamento afetivo. O juízo de origem acolheu o pedido do trabalhador e condenou
Justiça exclui indenização por dano moral de empregado que namorava colega de trabalho Read More »
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu o dia 12 de junho como Dia Mundial contra o Trabalho Infantil em 2002, como forma de conscientização sobre a prática ilegal. Hoje, 20 anos depois, os indicadores seguem alarmantes: estima-se que 5,6 milhões de brasileiros são vítimas da ilegalidade. O número foi obtido pela OIT ao comparar
Trabalho infantil: cerca de 5,6 milhões de crianças são vítimas, segundo estudo Read More »
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceu discriminação em dispensa de um trabalhador com esquizofrenia paranoide dispensado quatro dias após o INSS indeferir o benefício de auxílio-doença. A decisão reforma sentença de 1º grau e determina que a empresa pague o dobro da remuneração relativa ao afastamento do empregado, além de indenização por
Justiça reconhece discriminação em dispensa de trabalhador com esquizofrenia Read More »
Uma empregada doméstica teve contrato rescindido e deverá receber indenização no valor de R$ 25 mil por danos morais pela forma degradante com que era tratada pelos patrões. Na sentença, o juiz substituto da 49ª Vara do Trabalho de São Paulo, Eber Rodrigues da Silva, ressaltou que “os empregados domésticos no país são historicamente vítimas
Empregada doméstica vítima de xenofobia deve ser indenizada Read More »