Molina Tomaz

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Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados

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Norma coletiva prevê diferenciação de valores conforme carga horária. O pagamento de valores diferenciados de vale-alimentação e vale-refeição entre comissionados e empregados estabelecido em norma coletiva é legal. Com essa decisão, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais […]

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Empresa não consegue condenar ex-empregado que pedia propina para aprovar produtos

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Não ficou demonstrado que a conduta tenha gerado dano moral à pessoa jurídica. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma empresa do ramo de informática que pretendia obter a condenação de um ex-empregado ao pagamento de indenização por dano moral que pedia propina de fornecedores no exterior para facilitar

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Empresa de call center é condenada por punir e ameaçar operadora por apresentar atestados

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Entre as punições estavam a perda de folga ao sábado e o bloqueio de troca de turno com colega. A TEL Centro de Contatos Ltda., de Palmas (TO), foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização de R$ 15 mil a uma operadora de telemarketing por puni-la e ameaçá-la de

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Empresa é condenada a indenizar trabalhador por exposição vexatória em rede social

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Um trabalhador de uma empresa atacadista de leite e laticínios comprovou que foi submetido a constrangimentos e humilhações de cunho homofóbico, incluindo a gravação e a exibição de um vídeo na rede social TikTok por seus superiores. Em decisão unânime, a 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou a empresa a

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Trabalhador testado positivo para cocaína durante expediente tem justa causa confirmada

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O juiz Paulo Emílio Vilhena da Silva, titular da Vara do Trabalho de Lavras/MG, confirmou a dispensa por justa causa do empregado de uma construtora que foi flagrado sob efeito de cocaína durante o expediente. A decisão considerou que o trabalhador praticou falta grave o suficiente para romper a confiança indispensável ao contrato de emprego.

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Empresa pernambucana é condenada por assédio a mulheres e homossexuais

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7ª Turma triplicou o valor da indenização por dano moral coletivo. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Melhor Doc Serviços de Arquivamentos, de Cabo de Santo Agostinho (PE), por danos morais coletivos em razão do assédio e da discriminação de gênero cometidos contra mulheres e homossexuais pela gerente do estabelecimento. Por

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Gerente dispensada por justa causa receberá férias proporcionais

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Decisão da 2ª Turma aplicou Convenção da OIT ratificada pelo Brasil. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma empregada demitida por justa causa poderá receber férias proporcionais. A decisão teve como base a Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, que garante a todos os trabalhadores férias

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Mantida justa causa de trabalhadora que apresentou atestado médico e foi trabalhar para outro empregador

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A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada à trabalhadora que apresentou atestado médico e foi trabalhar, no mesmo dia da falta, para outro empregador. A decisão é do juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Jésser Gonçalves Pacheco. Na ação trabalhista, a profissional alegou que os motivos da rescisão não

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Justiça nega dispensa discriminatória a trabalhadora acometida por doença não estigmatizante

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A 17ª Turma do TRT da 2ª Região negou, por maioria de votos, pedido de reintegração e dano moral a trabalhadora com deficiência que alegou ter sofrido dispensa discriminatória. A decisão manteve sentença que apontou falta de provas quanto aos argumentos da empregada e destacou que a patologia da reclamante não é considerada doença causadora de estigma

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