Molina Tomaz

Notícias

TST restabelece acordo para parcelar verbas rescisórias durante a pandemia

Notícias /

Para a maioria da SDC, a medida pode ser objeto de negociação coletiva A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu cláusula coletiva que permitia o parcelamento de verbas rescisórias por empresas do ramo de transporte de Porto Velho (RO) durante a pandemia da covid-19. Para a maioria do colegiado, […]

TST restabelece acordo para parcelar verbas rescisórias durante a pandemia Read More »

Justiça valida transferência de imóvel de sócio de empresa devedora a comprador de boa fé

Notícias /

A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que indeferiu a penhora de imóvel repassado por uma empresa devedora em processo trabalhista, considerando válido o negócio. Nos autos, ficou comprovado que não houve fraude, pois a transferência do bem ocorreu a comprador de boa fé e antes da desconsideração da personalidade jurídica. Pela

Justiça valida transferência de imóvel de sócio de empresa devedora a comprador de boa fé Read More »

Não é necessária intimação da parte para converter monitória em ação comum

Notícias /

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é necessária a intimação da parte para converter a ação monitória em procedimento comum. Isso porque, segundo o colegiado, o rito monitório se transforma em rito comum quando o autor emenda a petição inicial com novas provas ou apresenta embargos monitórios. Com base nesse entendimento, o colegiado confirmou acórdão do Tribunal de

Não é necessária intimação da parte para converter monitória em ação comum Read More »

Empregado apelidado de “Patati Patatá” pelo gestor receberá indenização por danos morais

Notícias /

A Justiça do Trabalho determinou que uma indústria de bebidas pague uma indenização, no valor de R$ 10 mil, a um trabalhador que foi apelidado com nomes pejorativos pelo superior hierárquico da empresa. A relatora do caso foi a juíza convocada na Primeira Turma do TRT-MG, Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro. O trabalhador, que exercia a

Empregado apelidado de “Patati Patatá” pelo gestor receberá indenização por danos morais Read More »

Trabalhador com câncer que perdeu o emprego em dispensa coletiva dever ser indenizado 

Notícias /

O juiz Bruno Acioly condenou a Proguaru a indenizar trabalhador com câncer que teve o contrato rescindido durante dispensa coletiva. A entidade de economia mista foi extinta pela prefeitura de Guarulhos-SP e está em liquidação extrajudicial. Com a decisão, proferida na 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos, o homem receberá R$ 30 mil a título

Trabalhador com câncer que perdeu o emprego em dispensa coletiva dever ser indenizado  Read More »

Mantida multa aplicada a empresa de telefonia por cobranças indevidas

Notícias /

Consumidores de São José dos Campos reclamaram da prática. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos que manteve multa de R$ 308 mil aplicada pela Procon do município a empresa de telefonia.De acordo com os autos,

Mantida multa aplicada a empresa de telefonia por cobranças indevidas Read More »

Justiça do Trabalho de Uberlândia mantém justa causa aplicada a motorista de ônibus que trabalhou embriagado

Notícias /

O juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia, Celso Alves Magalhães, manteve a justa causa aplicada a um ex-motorista de uma empresa de transporte de passageiros que se apresentou para trabalhar embriagado. O profissional alegou que não poderia ter sido dispensado por justa causa, pois era portador de dependência química (alcoolismo), estando em

Justiça do Trabalho de Uberlândia mantém justa causa aplicada a motorista de ônibus que trabalhou embriagado Read More »

Estudo mostra que mais de 80% das empresas paulistas descumpriram cota para contratar pessoas com deficiência

Notícias /

CESIT-UNICAMP apresentou dados em evento do MPT que aconteceu em Campinas (SP); em 2019, apenas 46% das vagas disponíveis foram ocupadas no estado de São Paulo Um estudo apresentado no dia 21 de setembro pelo CESIT-UNICAMP (Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho) durante a Conferência de Exposição Nacional de Inclusão e Acessibilidade das

Estudo mostra que mais de 80% das empresas paulistas descumpriram cota para contratar pessoas com deficiência Read More »

Empresa que apelidou de “ofensores” trabalhadores com baixa produtividade é condenada a pagar indenização por danos morais

Notícias /

A Justiça do Trabalho determinou que uma empresa do ramo de telefonia, em Belo Horizonte, pague uma indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil a uma ex-empregada, após manter, de forma excessiva, um esquema de cobrança de metas. Ficou demonstrado, na ação trabalhista, que a empresa criou um ranking exposto, inclusive para

Empresa que apelidou de “ofensores” trabalhadores com baixa produtividade é condenada a pagar indenização por danos morais Read More »

Parcelamento da dívida no cumprimento de sentença só é possível com acordo entre credor e devedor

Notícias /

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não existe direito subjetivo do executado ao parcelamento do débito na fase de cumprimento de sentença. Segundo o colegiado, tal parcelamento não pode ser concedido nem mesmo pelo juiz, ainda que em caráter excepcional – sendo admitida, todavia, a possibilidade de acordo entre

Parcelamento da dívida no cumprimento de sentença só é possível com acordo entre credor e devedor Read More »