Molina Tomaz

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Construtora indenizará cliente por entrega de imóvel diferente do decorado

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Divergência inviabilizou projeto mobiliário da moradora.     Em votação unânime, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Piracicaba, proferida pelo juiz Marcos Douglas Veloso Balbino da Silva, que condenou uma construtora imobiliária a indenizar cliente por entregar imóvel diferente do que foi […]

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CDC garante manutenção de ex-empregado em plano coletivo por adesão custeado em parte pelo empregador

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base na Súmula 608, aplicou as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao julgar recurso especial no qual se discutiu a manutenção de empregado demitido em plano de saúde contratado na modalidade por adesão, mas patrocinado em parte pelo empregador. Para o colegiado, tal situação se

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Gestor demitido após denunciar caso de assédio sexual deverá ser reintegrado

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8ª Turma manteve decisão que considerou a dispensa discriminatória e fixou indenização por dano moral A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da Companhia de Gás de São Paulo (Comgás) contra a reintegração de um gestor dispensado após reportar denúncia de uma subordinada que teria sofrido assédio sexual de um

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TJSP mantém decisão que rejeita prática de concorrência desleal por ex-funcionários de empresa

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Não houve ilicitude na migração de cliente.     Em decisão unânime, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou a alegação de prática de concorrência desleal movida por uma empresa do setor de telecomunicações contra ex-colaboradores que passaram a atuar por firma concorrente. Foi mantida sentença proferida pela juíza

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Familiares de trabalhador que morreu afogado em enchente não serão indenizados

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Por unanimidade de votos, a 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de origem que negou pagamento de indenização por danos materiais aos herdeiros de trabalhador que morreu afogado após ter ficado preso em uma enchente. Na ação, foi alegado que o falecimento ocorreu dentro do veículo de propriedade da empresa, no trajeto

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É incabível o reconhecimento de união estável paralela, ainda que iniciada antes do casamento

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Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é incabível o reconhecimento de união estável simultânea ao casamento, assim como a partilha de bens em três partes iguais (triação), mesmo que o início da união seja anterior ao matrimônio. O entendimento foi firmado no julgamento do recurso especial interposto por uma mulher

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Ação de despejo é a via processual adequada para comprador tomar posse de imóvel locado

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o meio adequado para ter a posse do bem, no caso de aquisição de imóvel locado, é a ação de despejo, não servindo para esse propósito a ação de imissão na posse. O entendimento teve origem em ação de imissão na posse ajuizada pela compradora de um

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TST considera impossível jornada de 20 horas diárias de chefe de cozinha

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A SDI-2 anulou sentença que havia considerado válida a jornada alegada por ele A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou a sentença em que foi reconhecida a jornada de trabalho de 20 horas diárias alegada por um chefe de cozinha da Casa Fasano Eventos, de São Paulo (SP).

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Assistente com esquizofrenia deverá ser reintegrado no emprego 

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Para a 6ª Turma, a empresa não demonstrou que a demissão foi lícita. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um assistente administrativo da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., de Teresina (PI), diagnosticado com esquizofrenia. Ao rejeitar o exame de recurso da empresa contra a ordem de reintegração

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Impenhorabilidade de poupança não pode beneficiar parte condenada por litigância de má-fé, julga Tribunal

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Decisão da 28ª Câmara de Direito Privado. A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou a impenhorabilidade de valores depositados em conta poupança de um autor condenado a indenizar a parte contrária em virtude de litigância de má-fé.De acordo com o colegiado, ainda que o Código de Processo Civil

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