Molina Tomaz

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Sem assistência sindical na rescisão, pedido de demissão de gestante é inválido

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Decisão segue tese vinculante firmada pelo TST de que a participação do sindicato é condição para a validade da rescisão. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a indenização correspondente à estabilidade provisória da gestante a uma auxiliar de produção da Refrex Evaporadores do Brasil S.A., de Santa Catarina. Ela pediu demissão um […]

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Afastada justa causa de faxineira que pedia presentes para idosos em casa de acolhimento

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A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o pedido da empresa, uma instituição de acolhimento de idosos, e manteve a decisão do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal, que afastou a justa causa aplicada a uma faxineira acusada de importunar os velhinhos com pedidos de presentes. A empresa

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Racismo recreativo: Juíza mantém justa causa e usa protocolo do CNJ para derrubar “piadas” de grupo do WhatsApp

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A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada a uma profissional de educação física, em Belo Horizonte, envolvida em um caso de injúria racial contra um colega. Em decisão que marca o Dia Nacional da Consciência Negra, a juíza que atuou na 48ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Jéssica Grazielle Andrade

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Tribunal reconhece assédio moral e dispensa discriminatória de trabalhadora que foi vítima de ofensas e misoginia

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A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu, por unanimidade, a ocorrência de assédio moral, o surgimento de doença ocupacional e a dispensa discriminatória praticada contra ex-funcionária da cooperativa de crédito Cooperforte. O julgamento ocorreu na sessão do dia 12/11, sob relatoria do desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran. A decisão

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Empregado demitido por depor em ação trabalhista de colega é indenizado em R$ 15 mil

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A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa a pagar R$ 15 mil por danos morais a um trabalhador dispensado por ter prestado depoimento como testemunha em ação trabalhista movida por um colega.  Contou que, no mesmo dia da audiência, recebeu mensagens de áudio do seu gestor, informando que

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Uso eficaz de protetores auriculares afasta pagamento de adicional de insalubridade

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Decisão segue jurisprudência consolidada do TST sobre a matéria. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um sindicato do Espírito Santo contra decisão que negou o pagamento do adicional de insalubridade a empregados da Prysmian Cabos e Sistemas do Brasil S.A. O colegiado considerou que o fornecimento de protetores

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Rede de restaurantes e hotéis é condenada por discriminar garçonete que pintou cabelo de ruivo

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Para 3ª Turma, empresa abusou de seu poder ao impor exigências questionáveis sobre a aparência dos empregados. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Rio JV Partners Participações Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), pela dispensa discriminatória de uma garçonete. De acordo com o processo, a trabalhadora passou a ser alvo de

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6ª Câmara nega aumento de indenização a empregada atingida na cabeça por grampeador atirado por colega

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A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o recurso de uma trabalhadora que insistiu, entre outros, no aumento da indenização por danos morais, por ter sido atingida na cabeça por um grampeador, durante uma discussão entre outras duas empregadas.  A reclamante pediu ainda indenização por danos estéticos, além da condenação

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Falha de segurança do banco afasta alegação de culpa concorrente do consumidor em caso de golpe

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não é possível considerar culpa concorrente, para fins de distribuição proporcional dos prejuízos, quando o consumidor é vítima de golpe devido a falha no sistema de segurança bancária. O colegiado entendeu que a possibilidade de redução do valor da indenização, em razão do grau

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Trabalho por aplicativo e pejotização ameaçam modelo atual de relações laborais

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MPT alerta em audiência pública que modalidades podem fraturar mercado de trabalho.   A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os temas 1389 e 1291, que tratam da pejotização e do trabalho por plataformas digitais, respectivamente, podem causar profundas alterações no modelo atual de relações laborais e provocar uma fratura no mercado de trabalho.

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