Molina Tomaz

Notícias

Instituição de ensino é condenada após dispensar professor com transtorno bipolar

Notícias /

A juíza Luciana de Carvalho Rodrigues, titular da 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, determinou que uma instituição de ensino reintegre ao emprego um professor portador de transtorno bipolar que foi dispensado, sem justa causa, no mesmo dia em que retornou de licença médica. Além do pagamento dos salários do período entre a rescisão contratual e […]

Instituição de ensino é condenada após dispensar professor com transtorno bipolar Read More »

TJSP mantém multa a plataforma de venda de ingressos por violação a direitos do consumidor

Notícias /

Corte avaliou que práticas são ilegais. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que manteve multa administrativa de R$ 616.480,01 aplicada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon) contra

TJSP mantém multa a plataforma de venda de ingressos por violação a direitos do consumidor Read More »

Justiça considera válido desconto de multa em salário de empregado infrator de trânsito

Notícias /

Quem comete infração de trânsito ao conduzir veículo da empresa deve arcar com as penalidades da lei. Com esse raciocínio, a 15ª Turma do TRT-2 manteve sentença que autorizou o desconto de R$ 500, para pagamento de multas, do salário de empregado que utilizava o carro da firma para trabalhar. Tanto o juízo de primeiro

Justiça considera válido desconto de multa em salário de empregado infrator de trânsito Read More »

Justiça do Trabalho afasta sobrejornada para cuidadora que dormia na residência da empregadora

Notícias /

A profissional iniciava jornada pela manhã e o período noturno era destinado ao descanso, sem caracterizar tempo à disposição do empregador. A cuidadora de uma idosa que sofria da doença de Parkinson procurou a Justiça do Trabalho pretendendo receber horas extras por jornada superior a 44 horas semanais. Alegou que trabalhava em revezamento, mas ficava

Justiça do Trabalho afasta sobrejornada para cuidadora que dormia na residência da empregadora Read More »

Empregado de rede de pet shop recebe justa causa por maus-tratos cometidos contra animal

Notícias /

A rede de pet shop Petz dispensou um trabalhador por justa causa após constatar que ele agrediu um gato que estava sob seus cuidados. Na sentença, proferida na 16ª Vara do Trabalho de São Paulo, a juíza substituta Juliana Eymi Nagase pontuou que as “atitudes do obreiro registradas em vídeo evidenciam negligência e imprudência até

Empregado de rede de pet shop recebe justa causa por maus-tratos cometidos contra animal Read More »

Prazo de 60 dias para locatário de loja em shopping exigir prestação de contas não é decadencial

Notícias /

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o período de 60 dias mencionado no artigo 54, parágrafo 2º, da Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) se refere à periodicidade mínima para que o locatário de loja em shopping center formule pedido de prestação de contas, e não ao prazo decadencial para o exercício de tal direito. Segundo o

Prazo de 60 dias para locatário de loja em shopping exigir prestação de contas não é decadencial Read More »

Vendedora que era obrigada a borrifar perfumes em loja e tinha agravada crise alérgica será indenizada

Notícias /

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização, no valor de R$ 10 mil, à vendedora que sofreu assédio moral em uma loja de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, em Belo Horizonte. Segundo a profissional, após o diagnóstico de alergia respiratória ocupacional, ela passou a sofrer perseguição da gerente. Contou que

Vendedora que era obrigada a borrifar perfumes em loja e tinha agravada crise alérgica será indenizada Read More »

Construtora é impedida de obter empréstimos ou financiamentos por discriminar trabalhadores por idade

Notícias /

Sentença em ação do MPT confirma liminar proferida em maio desse ano e condena empresa ao pagamento de indenização no valor de R$ 1 milhão; prática discriminatória foi observada em seleções para vagas de emprego A 2ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista (SP) condenou a Enesa Engenharia S.A à obrigação de não discriminar candidatos

Construtora é impedida de obter empréstimos ou financiamentos por discriminar trabalhadores por idade Read More »

Aplicativo de entrega de alimentos indenizará cliente vítima de golpe

Notícias /

Plataforma tem responsabilidade pelos dados inseridos.     A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou aplicativo do ramo de entrega de alimentos ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.500, e à restituição de quantia indevidamente paga pelo autor, no valor de R$ 7.021,98. A decisão

Aplicativo de entrega de alimentos indenizará cliente vítima de golpe Read More »