Molina Tomaz

Notícias

Justiça do Trabalho reconhece responsabilidade subsidiária de tomadoras de serviços no caso de vigilante que atuava em benefício de mais de 20 empresas

Notícias /

Para o relator, o fato de a prestação de serviços ter ocorrido de forma simultânea, em proveito de diferentes tomadores, não afasta a responsabilidade subsidiária das empresas. Um vigilante que teve reconhecido o direito de receber parcelas trabalhistas descumpridas pela empregadora obteve também a responsabilização subsidiária de (mais de 10) empresas tomadoras de serviços. A […]

Justiça do Trabalho reconhece responsabilidade subsidiária de tomadoras de serviços no caso de vigilante que atuava em benefício de mais de 20 empresas Read More »

Joalheria é condenada a indenizar empregada submetida a pesagem e medições corporais

Notícias /

Uma joalheria foi condenada a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil a uma vendedora por obrigá-la a passar por processo de medição de peso e de circunferências corporais. Na sentença, o juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de Barueri-SP, Laercio Lopes da Silva, pontua que a situação viola o

Joalheria é condenada a indenizar empregada submetida a pesagem e medições corporais Read More »

Trabalhador dependente químico é reintegrado após reconhecimento de dispensa discriminatória

Notícias /

A Constituição Federal de 1988 submete o poder econômico a princípios norteadores, como o valor social do trabalho, a dignidade humana e a função social da propriedade. Com essa base, a 4ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença de 1º grau e anulou a dispensa de um empregado da Mercedes-Benz que sofria de

Trabalhador dependente químico é reintegrado após reconhecimento de dispensa discriminatória Read More »

Credor fiduciário não é parte obrigatória no polo passivo de ação para rescindir compra de imóvel

Notícias /

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o credor fiduciário não precisa, necessariamente, figurar como parte na ação que busca a rescisão do contrato de compra e venda de imóvel adquirido mediante alienação fiduciária. Para o colegiado, se o direito de propriedade do credor fiduciário não é atingido e desde que

Credor fiduciário não é parte obrigatória no polo passivo de ação para rescindir compra de imóvel Read More »

Câmara aprova projeto sobre responsabilização de sócios por dívidas de empresas

Notícias /

Deputados rejeitaram mudanças feitas pelo Senado. Texto seguirá para sanção A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que limita o procedimento conhecido como desconsideração da personalidade jurídica, pelo qual se pode cobrar dos sócios ou responsáveis obrigações da empresa. A proposta (PL 3401/08) será enviada à sanção presidencial. De autoria do ex-deputado Bruno

Câmara aprova projeto sobre responsabilização de sócios por dívidas de empresas Read More »

Empresa terá que indenizar trabalhadora xingada por superiores durante reuniões, decide 3ª Câmara

Notícias /

Para desembargadores, situação indica que a autora teve seus direitos de personalidade violados A Justiça do Trabalho de Santa Catarina manteve indenização por danos morais a ex-funcionária de uma empresa do ramo de confecção de roupas que era insultada por superiores hierárquicos. Para os desembargadores da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª

Empresa terá que indenizar trabalhadora xingada por superiores durante reuniões, decide 3ª Câmara Read More »

Empresa responderá por acidente de trabalho sofrido por empregada na residência de sócio 

Notícias /

Ela fazia serviços domésticos de limpeza sem orientação para os riscos A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a responsabilidade da CV Sports Ltda., de Guaíba (RS), pelo acidente de trabalho sofrido por uma auxiliar de serviços gerais durante a limpeza do apartamento de um de seus sócios. O colegiado concluiu que o

Empresa responderá por acidente de trabalho sofrido por empregada na residência de sócio  Read More »

Tribunal determina devolução de pensão por morte paga a filha que omitiu união estável

Notícias /

Reconhecida má-fé por parte da beneficiada.     A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Luiz Henrique Lorey, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Taubaté, que condenou a ré a devolver os valores recebidos de pensão em virtude do falecimento do pai, por conviver em

Tribunal determina devolução de pensão por morte paga a filha que omitiu união estável Read More »

Empregado contratado para trabalho remoto reverte justa causa aplicada por não ter se vacinado contra Covid-19

Covid-19, Notícias /

Um teleatendente da Gol Linhas Aéreas Ltda. conseguiu reverter a dispensa por justa causa que sofreu em razão de não ter se vacinado contra a covid-19. Ele também obteve o direito à indenização de R$ 3 mil por danos morais. A decisão de 1º grau entendeu comprovado o fato de que o empregado fora contratado

Empregado contratado para trabalho remoto reverte justa causa aplicada por não ter se vacinado contra Covid-19 Read More »

Existência de testamento não impede inventário extrajudicial se os herdeiros são capazes e concordes

Notícias /

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo havendo testamento, é admissível a realização de inventário e partilha por escritura pública, na hipótese em que todos os herdeiros são capazes e concordes. O colegiado destacou que a legislação contemporânea tem reservado a via judicial apenas para hipóteses em que há litígio

Existência de testamento não impede inventário extrajudicial se os herdeiros são capazes e concordes Read More »