Molina Tomaz

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Empregado não comprova ter sido coagido e TRT-2 mantém validade de pedido de demissão

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A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de 1º grau que negou nulidade do pedido de demissão a homem que alega ter sido coagido pelo empregador a solicitar a dispensa. Isso porque, nesses casos, é necessário que seja apresentada prova concreta, o que não foi feito pelo empregado. Para os magistrados, embora […]

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Fiança substitui depósito da multa por agravo inadmissível, mas recorrente não pode ser fiador de si mesmo

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, no caso de multa por agravo inadmissível, a exigência de depósito do valor como condição para a interposição de outros recursos pode ser suprida por fiança bancária – desde que o recorrente não figure a um só tempo como fiador e afiançado.

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Turma afasta prescrição intercorrente em processo de trabalhadora que não apresentou CTPS após intimação

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A decisão da 2ª Turma determina o retorno dos autos ao juízo da 21ª Vara do Trabalho de Brasília a fim de dar prosseguimento à execução da dívida trabalhista para pagamento da trabalhadora que teve seu processo transitado em julgado em 2018. O caso foi julgado durante a análise de um agravo de petição, recurso

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Mantida justa causa de trabalhadora que fraudava venda de seguros em Belo Horizonte

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A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada a uma trabalhadora que participava da venda fraudulenta de seguros de uma empresa em Belo Horizonte. A decisão é da juíza titular da 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Jane Dias do Amaral, que reconheceu que “a trabalhadora realizou simulações de vendas de

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TRT-2 mantém justa causa de empregador que deixou de fornecer complemento de vale-transporte

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A 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que considerou falta grave do empregador o não complemento de vale-transporte a uma auxiliar de limpeza. Após mudar de endereço, a empregada teve de custear por mais de um ano o valor de R$ 8,60 por dia para ir ao trabalho e voltar à residência.

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Trabalhador receberá indenização de R$ 5 mil após lesionar a mão com queda de cilindros de gás em caminhão

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A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, ao profissional que teve a mão lesionada durante contrato de trabalho. O acidente ocorreu em novembro de 2021 durante uma troca de cilindros.  O profissional alegou que os cilindros tombaram em cima dele por estarem presos

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Justiça aplica código de defesa do consumidor por analogia e sócios passam a responder por dívidas trabalhistas

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A 14ª Turma do TRT-2 manteve entendimento do juízo de primeiro grau que, por aplicação analógica do Código de Defesa do Consumidor (CDC), direcionou a execução para que os sócios respondessem pelas dívidas trabalhistas de empresa do ramo de estacionamento de veículos.  Em julgamento de agravo de petição, os desembargadores rejeitaram o argumento dos sócios

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Mantida justa causa de empregada que extraiu documento da empresa para ser usado por ex-empregados em ação trabalhista

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O juiz Fernando Saraiva Rocha, em atuação na 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora – MG, manteve a dispensa por justa causa de uma trabalhadora que se passou por outra pessoa para enganar a empregadora e ter acesso ao banco de dados da empresa. A profissional se utilizou de perfil de empregada já

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Estipulante pode cobrar pagamento do seguro de vida em favor de beneficiários do segurado

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a empresa estipulante do contrato de seguro de vida coletivo tem legitimidade para ajuizar ação contra a seguradora em defesa do cumprimento das obrigações pactuadas. No caso dos autos, a estipulante ajuizou ação para cobrar a indenização securitária que a seguradora teria se negado

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Banco indenizará vítima de fraude em cartão de crédito no exterior

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Houve falha na prestação de serviço pela instituição bancária. A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros que condenou banco a indenizar cliente por danos morais e materiais decorrentes de fraude em cartão de crédito. A reparação por danos

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