Molina Tomaz

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Supermercado deve conceder descanso quinzenal no domingo a funcionárias, decide 2ª Turma

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Decisão levou em conta proteção especial ao trabalho feminino prevista na legislação trabalhista. Uma rede de supermercados de Florianópolis foi obrigada a mudar suas práticas e garantir descanso quinzenal para as funcionárias, em vez de mantê-las trabalhando três domingos consecutivos antes da folga. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da […]

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Gestante que pediu desligamento por falta grave da empresa tem direito a estabilidade

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A 7ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-2) manteve sentença que reconheceu rescisão indireta e estabilidade a profissional que estava grávida no momento da dispensa. A decisão também declarou vínculo empregatício em período anterior à formalização do contrato. De acordo com os autos, a empresa descumpriu obrigações essenciais ao não efetuar corretamente o registro

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Custos com moradia pagos pela empresa não substituem adicional de transferência

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O TRT da 2ª Região reverteu sentença e obrigou o pagamento de adicional de transferência a trabalhador que tinha as despesas com moradia pagas por incorporadora que o deslocou temporariamente a outro município. Para a 11ª Turma, o pagamento de aluguel e condomínio em local diverso ao do contrato não substitui o direito à verba

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Construtora e terceirizada são condenadas por danos coletivos após morte de montador

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Queda de telhado mostrou que normas de segurança não eram cumpridas. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pré-Moldados São Cristóvão Ltda. e a Sudopav Construtora Ltda., do Paraná, a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo depois de um acidente fatal com um montador, que caiu de um telhado a

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Órgão de defesa do consumidor pode lavrar auto de infração baseado num único critério

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Diferença entre valor pago e de revenda. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, proferida pelo juiz Fausto José Martins Seabra, que reconheceu o direito de órgão estatual de fiscalizar e multar empresas por aumento abusivo de preços. A

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Trabalhadora deve receber insalubridade em grau máximo por limpeza em área hospitalar de grande circulação

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A 3ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceu direito ao recebimento de adicional de insalubridade em grau máximo (40%) ao longo de todo o contrato de trabalhadora de limpeza que atuava em área de grande circulação de hospital, convertendo períodos em que a empregada recebia a verba em grau médio (20%). A decisão confirmou sentença

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Décima determina que empresa pública devolva valores descontados do salário de empregado aposentado

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A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu que uma empresa pública da administração federal faça a restituição de valores descontados indevidamente do salário de um empregado aposentado. O recurso julgado no dia 4/12/24 foi movido pela empresa contra sentença da Vara do Trabalho do Gama (DF). Segundo o processo,

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Justiça do Trabalho autoriza ofício a sites de apostas para localizar bens de devedor

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A 4ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e autorizou o envio de ofícios para que sítios de apostas on-line informem sobre eventuais créditos dos executados. O juiz-relator Paulo Sérgio Jakutis pontuou que o livre acesso ao Judiciário, previsto na Constituição Federal, “não se limita ao direito de ajuizar ação, mas de obter

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Empresa é condenada por dispensar mulheres e contratar homens em seu lugar

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Para a 6ª Turma, a medida foi nitidamente discriminatória. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Resgate Treinamentos Ltda., de Parauapebas (PA), por dispensar todas as 11 técnicas de enfermagem mulheres de seu quadro funcional e contratar homens em seu lugar. A empresa deverá pagar R$ 5 mil de indenização a seis

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