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Covid-19: Novas Medidas Provisórias para enfrentamento de suas consequências

Artigos, Covid-19 /
COVID-19: Medidas Provisórias Blog Molina Tomaz

Em tempos de enfrentamento da emergência de saúde pública causada pela COVID-19, o governo sanciona duas novas medidas provisórias, as MPs 1.045/2021 e 1.046/21, que durarão no intervalo de quatro meses (120 dias). Elas incluem a possibilidade de redução da jornada de trabalho e do salário dos empregados, além de outras flexibilizações relacionadas à férias, […]

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Editadas medidas trabalhistas para enfrentamento da Covid-19

Notícias, Covid-19 /

Texto trata de teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, banco de horas, diferimento do recolhimento de FGTS, entre outros temas O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Medida Provisória (MP) que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19). A proposta

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Durante a pandemia, concessionária deve cobrar de estabelecimento apenas a energia consumida

Notícias, Covid-19 /

Contrato previa quantidade contratada fixa.   A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que companhia de energia elétrica cobre apenas pela demanda efetivamente consumida por loja de cerâmicas durante o período de pandemia de Covid-19 e devolva à requerente os valores pagos além do usufruído desde o início

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Justiça do Trabalho reconhece morte por Covid-19 como acidente de trabalho – indenização será de R$ 200 mil

Covid-19, Notícias /

Para o juiz, houve responsabilidade objetiva do empregador, que assumiu o risco de o motorista trabalhar durante a pandemia do coronavírus e não comprovou a adoção de medidas de segurança. A Justiça do Trabalho mineira reconheceu como acidente de trabalho a morte por Covid-19 do motorista de uma transportadora.  A empregadora foi condenada a pagar indenização

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Abril Verde reforça a importância de ações de vigilância à saúde dos trabalhadores contra a Covid-19

Notícias, Covid-19 /

Campanha busca conscientizar a sociedade sobre a importância de somar medidas de prevenção para frear a disseminação do novo coronavírus  A adoção de um conjunto de medidas de vigilância à saúde dos trabalhadores nas empresas contribui para reduzir as chances de surtos de Covid-19 nos ambientes de trabalho . É com essa posição que o

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Morador deve seguir normas do prédio e circular de máscara em áreas comuns, decide Justiça

Covid-19, Notícias /

Medida visa preservar a saúde de todos os condôminos. A 10ª Vara Cível de Santos tornou definitiva liminar que, após pedido de condomínio residencial, determina que morador utilize máscara de proteção facial nas áreas comuns do prédio, sob pena de multa de R$ 500 a cada violação, observado limite de R$ 30 mil. De acordo

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Suspensão do contrato de trabalho para enfrentamento da pandemia tem amparo legal e não justifica rescisão indireta

Notícias, Covid-19 /

Afirmando que a empresa pretendeu suspender seu contrato de trabalho com amparo no programa federal para enfrentamento da pandemia da Covid-19, uma empregada procurou a Justiça do Trabalho para que fosse reconhecida a rescisão indireta. Mas, ao examinar o caso em sua atuação na 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza Tatiana Carolina

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Justiça do Trabalho de São Paulo Reconhece COVID-19 Como Doença Ocupacional em Trabalhadores dos CORREIOS em Poá-SP

Covid-19, Notícias /

Em face de ação civil pública movida pelo Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Sintect) contra os Correios, a Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) reconheceu a natureza ocupacional da covid-19, em razão da não adoção pela empregadora de medidas para reduzir os riscos de contágio do coronavírus. A decisão

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Buffet que não realizou festa devido à pandemia não pode cobrar multa de rescisão contratual

Notícias, Covid-19 /

Evento não aconteceu por motivo alheio às partes. A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que declarou rescindido o contrato entre uma consumidora e uma empresa prestadora de serviços de buffet e determinou o reembolso dos valores pagos pela autora.De acordo com os autos, o buffet havia

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