A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de terceirização de mão de obra, e a União subsidiariamente, a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a um trabalhador que recebia salários e vales refeição e transporte com atrasos frequentes. Para o juiz Rubens Curado Silveira, titular da 11ª Vara do Trabalho
O pagamento do adicional de insalubridade está condicionado à comprovação, mediante laudo técnico, da atividade exercida pelo servidor em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, nos termos do art. 68 da Lei nº 8.112/90. Com ese entendimento, a 2ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação
Adicional de insalubridade somente é devido após comprovação da atividade insalubre Read More »
Como minimizar problemas e manter o bom andamento dos negócios. Muitos são os desafios para a boa condução de uma empresa e um dos temas cruciais para o sucesso dos negócios é a sucessão empresarial. Afinal, todas as empresas que atuam há algum tempo no mercado, pequenas, médias, grandes, familiares ou corporativas, cedo ou tarde,
Sucessão empresarial Read More »
Um entregador que subtraiu cinco latinhas de refrigerante de uma distribuidora de bebidas não conseguiu reverter sua dispensa por justa causa aplicada em razão de ato de improbidade. A decisão da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a aplicação da dispensa prevista no artigo 482, alínea “a”, da CLT, por quebra de confiança
Entregador que subtraiu latinhas de refrigerante não reverte justa causa Read More »
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, não admitiu recurso de uma microempresa de Porto Alegre (RS) contra decisão que a condenou a indenizar balconista em R$ 7 mil, por dano moral, em função de não ter concedido o intervalo para amamentação previsto no artigo 396 CLT. Para os julgadores, a conduta
Balconista que não teve intervalo para amamentação recebe indenização Read More »
A Concessão de Serviço Público não se confunde com intermediação de mão-de-obra e não leva à responsabilidade trabalhista da Administração Pública. Com esse entendimento, expresso no voto do desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior, a 1ª Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso do Município de Patrocínio/MG e excluiu a responsabilidade subsidiária pelos créditos
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso do Banco do Brasil contra decisão que o condenou a indenizar bancária pelo cancelamento de férias poucos dias antes de seu início, o que inviabilizou viagem para participar de curso na Europa. O empregador tinha ciência da atividade, mas de maneira excepcional determinou a
Cancelamento de férias poucos dias antes de seu início gera indenização para bancária Read More »
Uma atendente da T. Brasil S.A. conseguiu, em recurso para a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, comprovar que a restrição ao uso de banheiro pela empresa extrapolou os limites do poder diretivo do empregador e ofendeu sua dignidade. A T. alegava que a determinação fazia parte do Programa de Incentivo Variável – PIV,
Atendente comprova dano moral por uso restrito de banheiro Read More »
O contrato de trabalho com a conservadora vigorou de 2003 a 2013. Mas durante boa parte desse período a faxineira ficou afastada, segundo alegou, por motivos de saúde. Na reclamação ajuizada na Justiça do Trabalho, contou que o benefício previdenciário foi pago em alguns períodos. No entanto, em tantas outras oportunidades, ficou sem receber nada:
O aviso prévio proporcional, regulamentado pela Lei 12.506/2011, é uma garantia prevista ao empregado, em caso de dispensa sem justa causa. Ele deve ser concedido na proporção de 30 dias aos empregados com até um ano de casa. A partir daí, serão acrescidos três dias a cada ano de serviço prestado à empresa, até o
Aviso prévio proporcional pode ser indenizado ou integralmente trabalhado Read More »