Molina Tomaz

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Noroeste (Sicredi Noroeste/PR) de pagar, como extras, a sétima e a oitava horas a uma empregada que teve jornada de trabalho prorrogada de seis para oito horas. A Turma considerou que ela consentiu expressamente com a mudança e […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu processo de um conferente contra a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), no Paraná. A decisão se deu porque a APPA comprovou que o trabalhador aderiu ao Programa de Desligamento Incentivado (PDI) enquanto a ação tramitava, autorizando a quitação ampla e irrestrita de todas

A Justiça do Trabalho reverteu a justa causa para demissão aplicada a um lavador de carros de centro automotivo de Brasília acusado de subtrair objeto de um colega de trabalho. De acordo com o juiz Jonathan Quintão Jacob, em exercício na 17ª Vara do Trabalho de Brasília, além do depoimento da própria vítima afirmando que

Juiz decidiu que a loja tem 10 dias para cumprir a oferta, sob pena de multa de R$ 5 mil. Após anunciar em seu website uma máquina, com funções de lavar e secar, com o preço equivocado, inferior ao valor de mercado, uma loja de e-commerce foi condenada a fornecer o produto pelo custo divulgado.

A Auto Peças Abreu Teixeira Ltda., de Sete Lagoas (MG), condenada a reintegrar uma empregada com lúpus demitida ao retornar de licença médica, não convenceu a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho de que a dispensa não foi discriminatória, mas sim por questões de organização da empresa. A Turma negou provimento ao agravo de

O sistema “distritão” elege para o Legislativo os candidatos mais votados, sem levar em conta os votos recebidos pelo partido. Reunião do colegiado será retomada às 10 horas desta quinta-feira para análise de destaques que poderão alterar pontos do texto A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) aprovou,

Um eletrotécnico que teve que abrir pessoa jurídica para prestar serviços para uma empresa de engenharia e receber sua remuneração por meio de notas fiscais teve o vínculo de emprego reconhecido pela Justiça do Trabalho. Para o juiz Alcir Kenupp Cunha, da 14ª Vara do Trabalho de Brasília, estão presentes, no caso, todos os elementos

A esposa e quatro filhos de um motorista de uma construtora  do Maranhão, vão receber reparação pela morte do trabalhador, atingido por um disparo em assalto quando transportava cerca de R$ 70 mil para pagamento de pessoal. A empresa recorreu da condenação, mas a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso,

O casal de idosos foi expulso da aeronave, por seguranças, sendo submetidos a exposição vexatória. Uma companhia aérea deve indenizar em R$ 15 mil por danos morais, uma mulher que junto com o marido, usuário de cadeira de rodas, foram expulsos de um voo no qual já haviam embarcado. Segundo os autos, após alcançarem a

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso de parte ré e manteve a sentença que a condenou por uso de atestado médico falso. Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a acusada teria apresentado um atestado médico falso,