O juiz titular do 7º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido de consumidora para condenar a Mongeral Seguros e Previdência a pagar-lhe o prêmio contratado a que faz jus, a título de “diária por incapacidade temporária”. A empresa recorreu, mas a 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou a sentença, modificando somente […]
Atraso no pagamento de seguro não suspende eficácia do contrato Read More »
Dra. Flávia Alessandra A arbitragem é um método alternativo de resolução de conflitos, onde as partes envolvidas definem uma pessoa (árbitro) ou uma entidade privada (câmera arbitral) para solucionar o litígio apresentado, sem a participação do Poder Judiciário. Com a Reforma Trabalhista, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passou a prever expressamente no artigo
A Arbitragem nos contratos de trabalho Read More »
A 1ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma ex-funcionária de hospital, que pediu demissão mas quis, depois, alterar para dispensa indireta a natureza da rescisão contratual. Ela ainda insistiu, entre outros, no pedido de indenização por danos morais, alegando que a reclamada tinha deixado de pagar as verbas rescisórias, inclusive o último
A juíza Vaneli Cristine Silva de Mattos, em sua atuação na 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros, declarou o vínculo de emprego entre um churrasqueiro e o restaurante onde ele trabalhou por cerca de três meses. Além de não anotar a carteira de trabalho, ficou demonstrado que o patrão descumpriu obrigações trabalhistas. Por essa
No julgamento realizado na 11ª Turma do TRT mineiro, o relator convocado Antônio Gomes de Vasconcelos reconheceu que uma grande varejista de vestuário praticou assédio moral ao determinar que houvesse vigilância específica sobre uma empregada. Após examinar o conjunto de provas, o magistrado modificou a sentença para condenar a empresa ao pagamento de indenização no
Varejista de vestuário pagará indenização por manter empregada sob vigilância exclusiva Read More »
Em decisão proferida pela 9ª Câmara Cível do TJRS, um banco foi condenado a pagar o valor de 10 salários mínimos a cadeirante que não conseguiu entrar na agência bancária. A porta de acesso estava trancada e somente o gerente, que não estava no local, tinha a chave. Caso O autor da ação afirmou que
Banco condenado por dificultar acesso de cadeirante Read More »
Afirmando que não recebeu corretamente o valor da comissão pela venda de um lote, uma corretora de imóveis procurou a JT pedindo que a empresa com quem celebrou contrato de mediação para a execução do negócio fosse condenada a lhe pagar o valor de R$15.000,00 a título de comissão. Ao analisar o caso, em sua
Não há alteração contratual lesiva quando o empregado é readaptado por determinação do INSS e, em razão disso, tem a carga horária de trabalho aumentada e o salário também. Com esse fundamento, expresso no voto da desembargadora Camilla Guimarães Pereira Zeidler, a 3ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso de uma trabalhadora para manter
O artigo “A arbitragem nos contratos de trabalho” escrito pela advogada Flávia Alessandra Gonçalves, integrante da equipe do Molina Tomaz Sociedade de Advogados, foi destaque na seção Direito da edição de setembro da revista Negócios em Movimento. Confira!
Artigo Publicado- Revista Negócios em Movimento- Setembro/2017 Read More »
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda. contra decisão que determinou o pagamento de diferenças salariais a um vendedor pela supressão de uma comissão fixa de R$ 10 mil pactuada no ato de admissão. A empresa alegava que a comissão era uma
Supressão de comissão fixa ajustada na admissão é considerada redução salarial Read More »