Molina Tomaz

A 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais do TRT-15 julgou improcedente, por unanimidade, o mandado de segurança (MS) de uma empresa do ramo sucroalcooleiro contra decisão do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Assis, que deferiu, em antecipação de tutela, o pensionamento provisório, num caso de acidente de trabalho que ocasionou a morte do […]

O Ministério do Trabalho (MTb) lançou nesta terça-feira, dia 23 de maio, um aplicativo móvel que permite ao trabalhador encontrar, de forma prática e rápida, vagas adequadas ao seu perfil.  Desenvolvida pela Dataprev, a solução leva ao cidadão os serviços do Sistema Nacional de Emprego (Sine) a partir de dispositivos conectados à internet, como celulares

A jornada de 12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso realizada em ambiente hospitalar insalubre só é permitida com autorização prévia do Ministério do Trabalho. É o que define a súmula 44 do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) de segunda-feira (3). O tema

A 7ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial ao recurso de uma empresa de segurança e reduziu de R$ 10 mil para R$ 7 mil o valor da indenização por danos morais, a ser paga ao reclamante, um segurança que sofreu abalo moral por ter sido vítima de um assalto no serviço. O reclamante prestava

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou agravo de instrumento de uma recepcionista do Poiesis – Instituto de Apoio à Cultura, à Língua e à Literatura, em São Paulo. Ela buscava a reintegração ao emprego afirmando que sua dispensa se deu por ser portadora de esclerose múltipla. A 76ª Vara do Trabalho de

Uma empresa demandada na Justiça do Trabalho requereu o adiamento da audiência inaugural, tendo em vista a participação da advogada e da representante da empresa em audiência de instrução marcada anteriormente, em outra localidade, para a mesma data. Embora considerando relevante o motivo, o juiz Neurisvan Alves Lacerda, titular da Vara do Trabalho de Januária,

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que obriga os servidores públicos que pediram licença remunerada para concorrer às eleições a comprovar que realizaram campanha no período da licença. A proposta consta do Projeto de Lei 6341/16, do deputado Nivaldo Albuquerque (PRP-AL), que altera a Lei das Eleições (Lei 9.504/97), e

O pagamento das verbas rescisórias deverá ser feito até o primeiro dia útil seguinte ao término do contrato ou até dez dias depois da data dispensa (nesse último caso, quando não  cumprido aviso prévio). É o que dispõe o artigo 477, §6º, da CLT e, tratando-se de norma de ordem pública que estabelece direito indisponível

Um empregado que tinha sua vida pessoal exposta por meio de comentários vexatórios feitos por seus superiores hierárquicos no ambiente de trabalho teve acolhido seu pedido de indenização por danos morais, em sede de recurso ordinário (interposto contra decisão de 1ª instância). Uma testemunha do funcionário confirmou que presenciava esses comentários feitos em público, e

Decisão do juiz Paulo Afonso de Oliveira, titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande, determinou a uma empresa concessionária de rodovia o ressarcimento dos danos materiais sofridos em veículo que colidiu com objeto enquanto trafegava normalmente na pista. Uma empresa da Capital que atua no ramo da construção civil, por prestar serviços a empresas