A sanção da lei que permite aos comerciantes cobrarem preços diferentes de acordo com a forma de pagamento trará benefícios para consumidores e para a economia brasileira. Essa é a visão de representantes dos lojistas e especialistas em crédito. Para o presidente da CNDL, Honório Pinheiro, a lei sancionada pelo presidente da República vai gerar […]
Preços diferentes vão beneficiar consumidores e melhorar economia Read More »
A mãe de um eletricista que trabalhava para uma constritora vai receber R$ 25 mil de indenização pela morte do filho por eletrocussão durante a reforma do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, realizada pela empresa. Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a alegação da construtora de que o
Mantida condenação de construtora por morte de eletricista em reforma no TJ-MA Read More »
A A. Assistência Médica Internacional S/A terá de pagar R$ 35 mil a título de indenização por danos morais a H. L. S.. Mesmo com solicitação médica feita desde julho de 2011, o plano se recusou a atender o conveniado com cirurgia bariátrica. A decisão é do juiz Péricles di Montezuma, da 7ª Vara Cível.
Por conta dos atrasos reiterados no pagamento do salário mensal e do não pagamento das horas extras laboradas com frequência, o juiz Jonathan Quintão Jacob, titular da 17ª Vara do Trabalho de Brasília, reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um empregado de empresa de comércio de alimentos do Distrito Federal. Na sentença,
Atrasos reiterados nos salários gera rescisão indireta do contrato de trabalho Read More »
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 20 mil a indenização que uma Usina foi condenada a pagar para um almoxarife. O dano moral decorreu da permissão da usina para que fosse divulgada notícia de que o empregado foi conduzido à delegacia por suposto envolvimento no sumiço de produto formicida. De
A Concessão de Serviço Público não se confunde com intermediação de mão-de-obra e não leva à responsabilidade trabalhista da Administração Pública. Com esse entendimento, expresso no voto do desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior, a 1ª Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso do Município de Patrocínio/MG e excluiu a responsabilidade subsidiária pelos créditos
A Justiça gaúcha negou recurso de uma empresa aérea, condenada a pagar cerca de R$ 5 mil por danos morais e materiais a consumidor que comprou passagem pela internet e teve a compra cancelada, sem seu conhecimento. Mesmo comprovando o pagamento, o consumidor teve não só a passagem negada, como suas férias prejudicadas e gastos
Empresa aérea condenada por cancelar passagem comprada pela internet Read More »
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso contra condenação à uma clínica de ortodontia , em Curitiba (PR), por manter auxiliar odontológica em casa, sem rescindir o contrato, após a clínica ser notificada de ação ajuizada pela empregada. A Turma afastou o argumento de que houve afronta aos princípios da razoabilidade
Clínica indenizará trabalhadora por mantê-la em casa sem rescindir contrato de trabalho Read More »
Se a empregada doméstica livremente se demite do emprego e, após a rescisão contratual, descobre que, à época do pedido, estava grávida, teria ela o direito à estabilidade da gestante? Esses foram os contornos de um caso examinado pelo desembargador José Marlon de Freitas, na 8ª Turma do TRT mineiro. Confirmando decisão de 1º grau,
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de terceirização de mão de obra, e a União subsidiariamente, a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a um trabalhador que recebia salários e vales refeição e transporte com atrasos frequentes. Para o juiz Rubens Curado Silveira, titular da 11ª Vara do Trabalho