Molina Tomaz

A 10ª Turma do TRT mineiro, acompanhando voto da relatoria do juiz convocado Alexandre Wagner de Morais Albuquerque, julgou desfavoravelmente o recurso apresentado por um trabalhador, confirmando decisão de 1º grau que declarou a impenhorabilidade de um bem imóvel alugado pela devedora. O trabalhador insistia na penhora do bem, ao argumento de que ele não […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu como dispensa imotivada, e não como adesão a plano de demissão voluntária, a rescisão contratual de um metalúrgico com a Mercedes Benz e determinou o retorno dos autos para a 1ª instância para produção de provas e análise dos demais pedidos do autor. O caso envolve

O montador de uma empresa de móveis planejados de Cuiabá conseguiu reverter, na Justiça, sua demissão em dispensa sem justa causa e assim garantir o recebimento de verbas como aviso prévio, férias, FGTS e seguro desemprego. Após quatro anos de contrato, a empresa dispensou o trabalhador por justa causa após seus proprietários serem informados de

Estudante teve habilitação em apenas uma área de atuação. A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, da Comarca de Itapetininga, que condenou uma instituição de ensino a indenizar em R$ 20 mil, a título de danos morais, ex-aluno por propaganda enganosa. A ré emitiu ao estudante diploma

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um grupo de vigilantes que prestava serviços ao Estado da Bahia o pagamento do adicional noturno sobre as horas trabalhadas após as 5h da manhã. Embora a jornada não fosse cumprida integralmente no período noturno, os ministros admitiram a extensão por se tratar de regime

Ele era empregado de uma empresa prestadora de serviços de conservação e limpeza e trabalhava como porteiro em um edifício residencial. Inconformado com um desconto salarial de R$2.700,00, decorrente de danos sofridos pelo veículo de um morador que avançou pelo portão da garagem, procurou a JT, pretendendo ser ressarcido pela empregadora. Ao examinar o caso,

A prática de cobrança de metas nos bancos é comprovadamente uma das principais fontes de adoecimento dos bancários. Os transtornos psíquicos são os sintomas mais comuns entre os trabalhadores da categoria, resultado do clima de controle rígido nas agências, marcado pela pressão diária por produtividade e por metas inatingíveis. Os bancos devem ficar atentos, já

Sentença proferida pela 7ª Vara Cível de Competência Residual de Campo Grande julgou procedente a ação movida por E.A.M.F. contra um banco por responsabilidade de pagamento de seguro. O réu foi condenado ao pagamento de indenização securitária no valor de R$ 137.455,82. Conta a autora que desde sua admissão junto à instituição bancária ré exerceu

A 3ª Câmara Comercial do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Túlio Pinheiro, condenou instituição financeira ao pagamento de danos morais, no importe de R$ 15 mil, acrescido da devolução de valores cobrados em duplicidade de cliente que contraiu empréstimo consignado, na forma dobrada. O magistrado aplicou ao caso a teoria do desvio