O envio de encomendas sujeitas à tributação pelos Correios passou a ter a necessidade de apresentação de nota fiscal para todos os pacotes desde o início desta semana. A obrigação é válida também para outros serviços de transporte de bens. A exigência é prevista em normas do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que, entre […]
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo garantiu o direito a nomeação e posse de uma pessoa portadora de deficiência em cargo da Secretaria de Administração do Município de Osasco. A candidata, portadora de síndrome de Asperger, foi aprovada em concurso para o cargo de fiscal tributário, dentre as
TJSP – Justiça garante posse de candidata portadora de deficiência Read More »
A 6ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial ao recurso de um trabalhador condenado em primeira instância a pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais à empresa onde havia trabalhado, por ter publicado em seu Facebook mensagens contra a empresa. O acórdão, que teve como relator o desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto
A Companhia Iguaçu de Café Solúvel não conseguiu reverter decisão que a considerou culpada pelo vazamento de documento em rede social na Internet, contendo dados de salário e informações funcionais de trabalhador. A empresa foi condenada a indenizá-lo por dano moral, ante a excessiva exposição, sobretudo pela referência de que seria demitido. A Sexta Turma
Trabalhador que teve dispensa divulgada em rede social será indenizado Read More »
O artigo “Reforma trabalhista sofre alterações” escrito pela Dra. Flávia Alessandra Gonçalves, foi destaque na seção Direito da edição de janeiro da revista Negócios em Movimento.
Artigo publicado – Negócios em Movimento – Janeiro/2018 Read More »
A família de um empregado de uma Mecânica que sofreu esmagamento da mão esquerda por uma prensa e foi aposentado por invalidez deverá receber indenização de R$ 40 mil. As lesões geraram incapacidade total e permanente para o ofício que exercia (operador de prensa), além de acentuado grau de deformação estética. Ao julgar recurso da
A 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis determinou que uma transportadora da cidade contrate nove trabalhadores com deficiência para preencher a cota estabelecida em lei, além do pagamento de 27 mil reais de indenização por danos morais coletivos. Em janeiro de 2014 a empresa foi notificada a apresentar os laudos que comprovassem o número de
Basta “dar um Google” para encontrar a história da “poliglota do Mercado Central”. A faxineira, que falava vários idiomas e acabou sendo designada para atender turistas durante a Copa das Confederações, acabou por se tornar, digamos assim, a “garota propaganda” do famoso destino turístico de Belo Horizonte. O problema é que não recebeu nada por
O artigo “A importância das cláusulas socioambientais na elaboração dos contratos” escrito pela advogada Giuliana Giorgio do Molina Tomaz Sociedade de Advogados, foi destaque na seção Direito da edição de novembro da revista Negócios em Movimento. Confira!
Artigo Publicado- Revista Negócios em Movimento- Novembro/2017 Read More »
O artigo “Expandir os negócios com segurança: contrato de representação comercial” escrito pela advogada Cristiane Tomaz, sócia- proprietária do Molina Tomaz Sociedade de Advogados, foi destaque na seção Direito da edição de outubro da revista Negócios em Movimento. Confira!
Artigo Publicado- Revista Negócios em Movimento- Outubro/2017 Read More »