Toda empresa possui um procedimento para contratação de empregado estabelecendo quais os documentos exigidos de acordo com sua atividade econômica e função a ser desenvolvida pelo candidato ao emprego. Há alguns documentos que a legislação (Lei nº 9.029/1995) proíbe de serem exigidos pelo empregador, tanto na contratação do candidato à vaga como durante o contrato
Objetivo é sanar as dúvidas e dar maior segurança jurídica para esta modalidade de contratação Publicada na edição desta desta terça-feira (14) do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 950/2020 detalha itens e procedimentos do Contrato Verde e Amarelo, modelo de contratação para jovens até 29 anos que está previsto no Programa Verde Amarelo. Segundo
Portaria detalha regras de contratação pelo Programa Verde Amarelo Read More »
A 1ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamante, uma vendedora externa da empresa Flora Distribuidora de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda., que insistiu, entre outros, no pedido de reconhecimento do desvio de função, equiparação salarial, diferenças de comissão, horas extras e reflexos, além de prêmio extrafolha. Já com relação ao recurso
Primeira Câmara Nega Equiparação Salarial a Trabalhadora Externa Read More »
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a adoção de reajuste por idade em seguro de vida, no momento da formalização de nova apólice, não configura procedimento abusivo, sendo decorrente da própria natureza do contrato. Com esse entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso especial de segurados
Quarta Turma reafirma que não há abuso no reajuste por faixa etária em seguro de vida Read More »
Iniciativa obriga estabelecimentos comerciais paulistanos a utilizarem apenas produtos alternativos, como biodegradáveis, compostáveis ou reutilizáveis a partir de 01/01/2021 O prefeito Bruno Covas sancionou nesta segunda-feira, dia 13 de janeiro, a lei que proíbe o fornecimento de produtos descartáveis feitos de plástico em estabelecimentos comerciais na cidade de São Paulo. Segundo o prefeito Bruno Covas,
Prefeito sanciona Lei que proíbe o fornecimento de produtos descartáveis de plástico Read More »
O fato de uma empresa não instalar divisórias nos chuveiros do alojamento não viola o direito à intimidade de seus trabalhadores, e portanto deve ser absolvida da condenação por danos morais. Este foi o entendimento da 4ª Câmara do TRT-SC ao julgar um recurso de uma empresa de transportes rodoviários que havia sido condenada pela
Havia autonomia na relação entre a personal e a empresa. 14/1/2020 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a existência de vínculo de emprego entre personal trainer e academia de Cachoeirinha (RS) reconhecido pelos juízos de primeiro e segundo graus. De acordo com os ministros, a natureza dos serviços prestados sugere grau considerável de
Professora particular não teve vínculo de emprego com academia de ginástica Read More »
Falha em prestação de serviços ensejou reparação. A 13ª Câmara de Direito Privado manteve decisão que condenou banco a restituir valores sacados indevidamente e suspender débitos da conta de um idoso que teve seu cartão clonado, além de lhe pagar indenização por danos morais. O valor a ser devolvido é de R$ 4952,08 e a
Banco deverá indenizar idosos vítimas de golpe em agência Read More »
A comissão do corretor de imóveis é devida quando qualquer uma das partes tenha desistido do negócio de compra e venda, desde que a desistência se deva a causa estranha à atividade de intermediação. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de duas corretoras para reconhecer
Na venda a prazo, a instituição financeira repassa à empresa o valor da venda à vista. 13/1/2020 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um representante comercial da Martins Comércio e Serviços de Distribuição S.A., de Belo Horizonte (MG), ao pagamento de diferenças
Representante comercial não consegue diferenças de comissões relativas a vendas a prazo Read More »