A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou a empresa Brasal Refrigerantes S/A a pagar cestas básicas a um trabalhador referente ao período em que ele permaneceu afastado do trabalho em gozo de auxílio-doença. O relator do caso, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, explicou que o auxílio-doença interrompe o contrato
A juíza titular da Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves-MG, Maritza Eliane Isidoro, isentou uma distribuidora de alimentos de indenizar um vendedor externo que teve sua motocicleta furtada, em via pública, enquanto participava de reunião de trabalho. O trabalhador pretendia receber da empregadora o valor de R$ 10.700,00, pago pela aquisição de outra motocicleta,
A empregadora foi condenada a pagar indenização por danos morais ao trabalhador no valor de R$ 3 mil Decisão do juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri, então titular da 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, reverteu justa causa aplicada a trabalhador e determinou a rescisão indireta do contrato de trabalho motivada por atraso no pagamento
JT-MG afasta justa causa aplicada por empresa que atrasava salários e depósitos do FGTS Read More »
A precária situação da saúde pública leva muitos brasileiros a contratarem planos privados de assistência médica. Entretanto, nem sempre as operadoras e os beneficiários desses planos conseguem ter uma relação pacífica, sobretudo quando se trata de reajuste no valor das mensalidades. Para aprofundar a discussão do tema, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará audiência
O magistrado concluiu pela existência do assédio sexual alegado pela estagiária. A JT de Minas condenou um empregado de uma empresa pública – indústria nuclear – a ressarcir à organização o valor de R$ 12.500,00, pago a uma ex-estagiária em indenização por danos morais. O motivo: assédio sexual praticado pelo empregado contra a estagiária. Na
Uma concessionária de veículos de Belo Horizonte terá que devolver a ex-empregado os valores que foram estornados das comissões de vendas de carro que foram canceladas. A decisão foi dos julgadores da Segunda Turma do TRT-MG, que, por maioria dos votos, reconheceram a ilegalidade da conduta da empregadora. O trabalhador foi contratado em janeiro de
Empresa de BH terá que devolver a vendedor de carro as comissões de vendas canceladas Read More »
Falas que possam ser interpretadas como discriminatórias, ainda que inseridas em um contexto de opinião política, podem ensejar dispensa por justa causa. Esse foi o entendimento da 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ao reformar decisão de primeiro grau que havia anulado a rescisão motivada de supervisora de uma empresa de
Aplicada Justa Causa Provocada por Declarações Discriminatórias Read More »
A Justiça do Trabalho de Santa Catarina manteve a condenação da rede de varejo Salfer em um caso de assédio sexual envolvendo uma vendedora de São José (SC), município da região metropolitana de Florianópolis. A trabalhadora denunciou um gerente que insistia em dar abraços, beijos e até mesmo beliscões nas subordinadas de sua equipe. Segundo
LOJA TERÁ DE INDENIZAR VENDEDORA QUE RECEBIA BEIJO E BELISCÃO DE GERENTE Read More »
Ele tinha a possibilidade de ficar off-line, com flexibilidade na prestação de serviços e nos horários de trabalho. 05/02/20 – Em julgamento realizado nesta quarta-feira (5), a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento do vínculo de emprego entre um motorista de Guarulhos (SP) e a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. De acordo
Uber: Quinta Turma afasta reconhecimento de vínculo de emprego de motorista Read More »
Parte era casada em comunhão parcial de bens. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo incluiu na execução de dívidas de empresa de turismo a ex-esposa de um dos sócios. A companhia foi vendida na época em que eram casados em comunhão parcial de bens e, tempos depois,
Tribunal inclui ex-cônjuge de sócio na execução de dívidas de empresa Read More »