Molina Tomaz

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Empregada afastada por auxílio-doença não receberá cesta básica

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empregada afastada por auxílio-doença não receberá cesta básica

O afastamento previdenciário suspende o contrato de trabalho. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Pado S. A. Industrial, Comercial e Importadora, de Cambé (PR), o fornecimento de cesta básica a uma auxiliar de serviços gerais durante o período de afastamento por auxílio-doença previdenciário.  Afastamento A trabalhadora relatou, na

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Receita prorroga para setembro prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal

Notícias, Covid-19 /

Prazo terminaria no último dia útil deste mês, mas medidas restritivas em função da pandemia forçam o adiamento A Receita Federal informa a prorrogação do prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao exercício de 2020, para o último dia útil do mês de setembro deste ano. A medida está prevista na Instrução Normativa

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TRABALHO EM ANDAR ACIMA DE TANQUE DE COMBUSTÍVEL GERA DIREITO A ADICIONAL, JULGA 3ª CÂMARA

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A Justiça do Trabalho de Santa Catarina decidiu que uma multinacional da área de consultoria tecnológica terá de pagar adicional de periculosidade a uma ex-empregada de Blumenau (SC) que trabalhava num escritório localizado dois andares acima de um reservatório subterrâneo de óleo diesel. A decisão é da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da

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Receita e PGFN prorrogam por mais 30 dias prazo de validade de certidões conjuntas

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O prazo já havia sido prorrogado por 90 dias, insuficiente por não ter havido plena retomada da atividade econômica A Secretaria da Receita Federal (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por mais 30 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de

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Governo disciplina recontratação no prazo de 90 dias após rescisão

Notícias, Covid-19 /

Recontratação de trabalhadores será válida até o final de 2020 Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira (14/7), a Portaria nº 16.655 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que disciplina a hipótese de recontratação nos casos de rescisão sem justa causa, durante o estado de calamidade

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Justiça do Trabalho afasta responsabilidade de empresa em acidente de moto sofrido por empregada durante a jornada

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A empresa não desenvolvia atividade de risco e o transporte por meio de motocicleta foi eventual. Esse foi o fundamento apontado pelo juiz Walder de Brito Barbosa, titular da 4ª Vara do Trabalho de Contagem, ao excluir a responsabilidade da empregadora pelo acidente de moto sofrido pela empregada na jornada de trabalho. Ela se acidentou quando estava na garupa da moto, a pedido da empresa, deslocando-se de Contagem para BH, com objetivo

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COVID-19: Reflexos nos contratos de locação comercial

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Os contratos de locação – assim como os contratos em geral – preveem as consequências pelo descumprimento das obrigações estipuladas pelas partes (locador e locatário). Na locação, é obrigação do locatário pagar aluguel e demais encargos. E uma das hipóteses de desfazimento do contrato é em decorrência da falta de pagamento, conforme artigo 9º, inciso

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