Molina Tomaz

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Governo espera oferecer pelo menos três vacinas contra a Covid-19 para a população

Notícias, Covid-19 /

Ainda neste ano, serão compradas 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan O governo espera oferecer pelo menos três vacinas contra a Covid-19 à população brasileira. Representantes do Ministério da Saúde e do Instituto Butantan afirmaram nesta terça-feira (20), em reunião da comissão mista

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Pandemia não justifica recusa de Estado em realizar cirurgia, decide Justiça

Notícias, Covid-19 /

Procedimento deverá ser realizado em até 10 dias.  A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido da Fazenda Pública de São Paulo para suspender, em razão da pandemia da Covid-19, cirurgia de colocação de prótese no quadril de paciente. O autor, portador de doença grave e incapacitante, sem

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Recusa a procedimento cirúrgico não afasta direito de costureira a pensão mensal

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Para a 3ª Turma, ninguém pode ser constrangido a realizar tratamento médico. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Intergriffe’s São Cristóvão Indústria e Comércio de Confecções, de São Cristóvão (SE), ao pagamento de indenização por danos materiais, na forma de pensionamento mensal, a uma costureira que desenvolveu doença profissional equiparada a

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Justiça do Trabalho rejeita cobrança de “cota negocial” firmada em norma coletiva para empregados não sindicalizados

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Para a juíza, o salário é um direito indisponível e não cabe aos sindicatos a determinação da realização de descontos obrigatórios, sem amparo legal e sem o consentimento expresso do empregado. “A cobrança de contribuição confederativa e assistencial ou qualquer outra com o mesmo objetivo, como o ‘desconto negocial’, objeto da presente demanda, de empregados

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Empresa de logística é condenada por desrespeito à jornada de trabalho de motoristas

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Para a 2ª Turma, a conduta caracterizou dano moral coletivo A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Localfrio S.A. – Armazéns Gerais Frigoríficos, de Ipojuca (PE), ao pagamento de indenização por dano moral coletivo por desrespeito às regras trabalhistas que versam sobre a duração da jornada de trabalho dos motoristas carreteiros. Para

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Juiz concede rescisão indireta por abuso do empregador que tentou impor novas regras contratuais a empregada durante pandemia

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A ex-empregada recusou-se a retornar ao trabalho com jornada maior, recebendo apenas o auxílio emergencial após a suspensão do contrato, e pediu a rescisão indireta na ação trabalhista. Na rescisão indireta, prevista no artigo 483 da CLT, o empregado é quem toma a iniciativa de rescindir o contrato de trabalho, alegando falta grave do empregador.  Para

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Resolução de contrato por incapacidade de pagamento configura quebra antecipada e dá margem à venda do bem em leilão

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O comprador de imóvel que se submete a pacto de alienação fiduciária em garantia, caso busque judicialmente a resolução do contrato e a devolução dos valores pagos com base apenas na alegação de que não consegue mais honrar as prestações, não tem direito à devolução do dinheiro após a simples retenção de um percentual em

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Secretaria da Mulher discute aplicação de lei que garante exames para detectar câncer em 30 dias

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A Secretaria da Mulher discute hoje o impacto da chamada “Lei dos 30 dias” na vida das mulheres com suspeita de câncer. Essa legislação garante a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com suspeita de câncer o direito à realização de exames no prazo máximo de 30 dias. O debate faz parte da programação

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Denúncia por crime falimentar pode autorizar redirecionamento da execução fiscal para o sócio

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​​​Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a existência de ação penal em andamento, fundada em denúncia por crime falimentar, pode autorizar o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente da empresa, conforme haja comprovação da materialidade do ilícito e indícios de autoria. O colegiado deu parcial provimento ao pedido do Estado

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