Molina Tomaz

Molina Tomaz

Empregada que criticou drogaria em rede social é punida com justa causa

Notícias /

A liberdade de expressão tem limite e quem extrapola esse direito deve ser responsabilizado. Esse foi o entendimento do juiz Bruno Antonio Acioly Calheiros ao manter a dispensa por justa causa de empregada que ofendeu unidade da Drogaria São Paulo no Facebook. Com a decisão, foram julgados improcedentes todos os pedidos da trabalhadora no processo

Empregada que criticou drogaria em rede social é punida com justa causa Read More »

Menção a imobiliária na propaganda de imóvel em construção não a torna responsável por atraso da obra

Notícias /

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial em que uma imobiliária requereu o afastamento da responsabilidade solidária por atraso na entrega de empreendimento cuja divulgação trazia a sua logomarca, ao lado da logomarca da incorporadora. Em conjunto com o recurso da imobiliária, houve recurso da incorporadora alegando sua

Menção a imobiliária na propaganda de imóvel em construção não a torna responsável por atraso da obra Read More »

Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial

Notícias /

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel não está obrigado a promover a execução extrajudicial do seu crédito, podendo optar pela execução judicial integral, desde que o título que dá lastro à execução seja dotado de liquidez, certeza e exigibilidade. O entendimento

Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial Read More »

Montadora consegue afastar condenação por fracionar férias coletivas de empregado

Notícias /

Para a 7ª Turma, a vedação ao fracionamento, anterior à Reforma Trabalhista, se aplica apenas às férias individuais. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Mercedes-Benz do Brasil Ltda., de Juiz de Fora (MG), de ter de pagar férias em dobro a um metalúrgico maior de 50 anos em razão do seu fracionamento.

Montadora consegue afastar condenação por fracionar férias coletivas de empregado Read More »

Mesmo sem pedido de reintegração, membro da Cipa de hospital tem direito a estabilidade

Notícias /

A ausência do pedido não caracteriza renúncia ao direito A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sociedade Professor Heitor Carrilho (Hospital Psiquiátrico Professor Severino Lopes), de Natal (RN), ao pagamento de indenização substitutiva da estabilidade provisória a um técnico de enfermagem dispensado quando ainda era membro da Comissão Interna de Prevenção de

Mesmo sem pedido de reintegração, membro da Cipa de hospital tem direito a estabilidade Read More »

Bem de família de fiador pode ser penhorado para quitar dívida de aluguel comercial, decide STF

Notícias /

Prevaleceu o entendimento de que deve ser respeitada a livre iniciativa do locatário e a autonomia de vontade do fiador, que, de forma livre e espontânea, garantiu o contrato. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contratos de locação residenciais e comerciais. A

Bem de família de fiador pode ser penhorado para quitar dívida de aluguel comercial, decide STF Read More »

8ª Câmara condena empresa por danos morais a empregada impedida de entrar de saia no estabelecimento

Notícias /

A 8ª Câmara do TRT-15 condenou, em votação unânime, uma empresa do ramo de recuperação de crédito a pagar R$ 5 mil como indenização por danos morais a uma empregada que foi impedida de entrar no estabelecimento vestindo saia. A empregada, menor de idade à época dos fatos, tinha ido buscar seu exame demissional, mas

8ª Câmara condena empresa por danos morais a empregada impedida de entrar de saia no estabelecimento Read More »

Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, define Primeira Seção

Notícias /

​Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.113), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu três teses relativas ao cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações de compra e venda: 1) A base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais

Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, define Primeira Seção Read More »