Molina Tomaz

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Shopping Center não responde por dívidas trabalhistas de empresas de estacionamento

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O Internacional Guarulhos Shopping Center não deve arcar com dívidas trabalhistas de empresas de estacionamento que atuam em suas dependências. A Justiça do Trabalho de São Paulo, em decisão de 2º grau, afastou a responsabilidade do shopping no caso de uma operadora de caixa contratada pelas companhias para atuar naquele centro comercial. A 8ª Turma

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Diretor obtém reconhecimento de vínculo, mas não receberá PLR

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Ele não apresentou prova para legitimar esse direito   A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um engenheiro civil, ex-diretor técnico do Grupo Taesa -Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A., do Rio de Janeiro, que, após o reconhecimento do vínculo de emprego com a empresa, buscava deferimento de participação

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Sobrinha-neta de idosa responderá por verbas trabalhistas de doméstica

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Os membros da família que se beneficiam do serviço doméstico devem responder pelo pagamento das verbas trabalhistas devidas ao trabalhador. Com esse entendimento, a 12ª Turma confirmou decisão de 1º grau que responsabilizou a sobrinha-neta de uma idosa a quitar valores devidos a uma empregada doméstica. Após atuar por mais de cinco anos como cuidadora,

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Eletricista deverá receber adicional de insalubridade por exposição excessiva ao calor

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A exposição era superior aos limites de tolerância A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A., de Campina Grande (PB), a pagar o adicional de insalubridade a um eletricista em razão da exposição ao sol. A decisão segue o entendimento do TST de que a parcela é devida

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3ª Câmara nega “rescisão indireta” a cuidadora de idosos que se negou a vacinar por motivos ideológicos

Covid-19, Notícias /

A 3ª Câmara do TRT-15 negou o pedido da trabalhadora que insistiu no reconhecimento da rescisão indireta de seu contrato de trabalho por ter sido vítima, segundo ela, de assédio moral em razão de pressão interna da empresa para que se vacinasse contra a Covid-19.  O colegiado declarou, porém, a rescisão do contrato em 28.1.2021

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Reconhecida a dispensa sem justa causa de doméstica que assinou pedido de demissão sem compreender o conteúdo

Notícias /

O juiz Flânio Antônio Campos Vieira, titular da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, anulou o pedido de demissão firmado por uma empregada doméstica com mais de 17 “anos de casa”. Constatou-se que, na verdade, a empregada doméstica foi dispensada sem justa causa pelo patrão após uma discussão entre eles, tendo assinado o termo

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Advocacia consultiva: como pode ajudar a minha empresa?

Artigos /
Advocacia Consultiva

É muito importante antever erros e atitudes que podem prejudicar seu negócio de alguma forma. Dessa maneira, algumas ações planejadas, políticas internas e medidas voltadas diretamente para a relação com o consumidor precisam ser adequadas ou reformuladas para a realidade legal em que seu negócio se enquadra.  Ademais, as soluções judiciais contenciosas são, na maioria

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Mantida multa a empresa que não demonstrou empenho para contratar pessoas com deficiência

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Para a 3ª Turma, as normas que tratam das cotas para esse grupo têm caráter imperativo A Agroservice Empreiteira Agrícola, sediada em Brasília (DF), terá de pagar multa pelo não preenchimento da cota com vagas destinadas a pessoas com deficiência ou trabalhadores reabilitados pela Previdência Social, como determina a legislação em vigor. A Terceira Turma

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Frigorífico indenizará empregado que tinha de circular em trajes íntimos em barreira sanitária

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A empresa foi considerada negligente em relação aos cuidados para preservar a intimidade do empregado  A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Seara Alimentos Ltda. a pagar indenização a um auxiliar de produção que tinha de circular em trajes íntimos diante de colegas de trabalho, durante a troca de uniforme, em procedimento

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Anulada reserva de crédito em ação cível para pagar condenação trabalhista

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Segundo a decisão da 6ª Turma, a Justiça do Trabalho não tem competência para executar a dívida de empresa em recuperação judicial A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho para prosseguir a execução e a reserva de crédito determinada por um juiz trabalhista nos autos de ação

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