A conduta foi considerada discriminatória pela 3ª Turma do TST A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) para condenar a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e a TSG Locadora e Serviços Ltda., prestadora de serviços de portaria e recepção, a não mais exigir que empregados se
Atualmente, por conta da COVID-19, muitas foram as mudanças que ocorreram nas mais diversas áreas da sociedade, principalmente na relação de emprego. Com isso, o comprovante de vacinação é uma das formas de manter o ambiente de trabalho seguro. Como algumas das mudanças, podemos citar o uso de máscaras, inserção do home-office como sistema de
Entendimento consta na primeira orientação conjunta assinada por três coordenadorias temáticas da instituição O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu orientação conjunta no sentido de que as cotas sociais não podem ser objeto de negociação coletiva. A posição foi adotada conjuntamente por três coordenadorias nacionais do MPT – Coordenadoria Nacional de Promoção de Liberdade Sindical
Cotas sociais não podem ser flexibilizadas em negociações coletivas, diz MPT Read More »
Inquilino teve que desocupar imóvel 20 dias após locação. A Vara do Juizado Especial Cível de Santa Fé do Sul condenou proprietário a indenizar locatário por rescisão antecipada de contrato de aluguel. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 10 mil, além de multa de R$ 2.558 a título de compensação pelas despesas.
Proprietário deve indenizar por rescisão antecipada e imotivada de aluguel Read More »
A Justiça do Trabalho da 2ª Região negou o pedido de indenização por danos morais de uma ajudante de cozinha que trabalhava em uma escola estadual em São Paulo. No processo, ela afirma ter sofrido violência sexual no trajeto para casa, feito a pé por não receber o vale-transporte da empresa contratante, prestadora de serviços
Empresa é dispensada de indenizar empregada violentada no caminho para casa Read More »
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a rescisão indireta em benefício de uma profissional de telemarketing que era impedida de ir ao banheiro, principalmente em momentos de maior demanda de atendimento. A rescisão indireta é aplicada quando há falta grave do empregador e, por ela, é o empregado que
Justiça mantém rescisão indireta de teleatendente impedida de ir ao banheiro Read More »
Ele não usou as travas de segurança da escada. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um instalador de rede da Bandaturbo Provedor de Internet Ltda., microempresa de Criciúma (SC), que pedia indenização por acidente de trabalho. De acordo com as instâncias anteriores, a quem cabe o exame
Culpa exclusiva de instalador afasta indenização por acidente de trabalho Read More »
Para o juiz, o fato de o trabalhador declarar que obteve novo emprego não autoriza o desconto do aviso não cumprido, ainda que haja manifesta permissão nesse sentido. O trabalhador pediu dispensa de cumprimento do aviso-prévio, por ter encontrado novo emprego. O empregado foi dispensado sem justa causa e, no curso do aviso-prévio em cumprimento,
Ele foi demitido no dia em que apresentou atestado de afastamento por tempo indeterminado A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Usina Goianésia S.A., de Goianésia (GO), contra decisão que considerou discriminatória a dispensa de um metalúrgico com doença renal crônica. Segundo o colegiado, foi suficientemente demonstrada a gravidade do
Dispensa de metalúrgico com doença renal crônica é considerada discriminatória Read More »
O Presidente da República sancionou, com vetos, a Lei nº 14.311/22, que altera as regras sobre o afastamento das gestantes de suas atividades presenciais durante a pandemia, prevendo o retorno imediato ao regime presencial após a imunização completa. As novas regras alteraram a Lei nº 14.151/2021, que garantia às gestantes, inclusive nas atividades de empregada
Sancionada a lei que prevê o retorno de gestantes ao trabalho presencial Read More »