Molina Tomaz

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Empresa cria ranking de vendas com destaques em cores e é condenada por danos morais

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Uma empresa de comércio varejista, com unidade em Contagem, terá que pagar indenização, no valor de R$ 4 mil, a um vendedor que alegou ter sofrido danos morais diante da cobrança excessiva de metas e da exposição dos nomes e da produtividade dos empregados. Segundo o ex-empregado, a empresa criou um ranking de vendas, fixado […]

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É possível usar crédito de IPI resultante da entrada de insumo tributado na saída de produto não tributado

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​O saldo de crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) decorrente das aquisições de insumos e matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem tributados pode ser aproveitado na saída de produtos industrializados não tributados no período posterior à vigência do artigo 11 da Lei 9.779/1999. Com base nesse entendimento, a Primeira Seção do Superior Tribunal de

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Justiça do Trabalho de São Pauo mantém justa causa de empregada que não se vacinou contra Covid-19

Covid-19, Notícias /

O juízo da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo manteve a justa causa de auxiliar de limpeza que optou por não tomar a vacina contra a covid-19. A trabalhadora, que prestava serviços na garagem de uma empresa de ônibus, buscou reverter a justa causa, receber indenização por danos morais, além de verbas rescisórias. Cabe

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STJ decide que o não pagamento voluntário de crédito extraconcursal por empresa em recuperação gera multa e honorários

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​A multa e os honorários advocatícios decorrentes do não pagamento voluntário da dívida – previstos no artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC) – também são aplicáveis aos créditos extraconcursais de empresa em recuperação judicial – ou seja, às dívidas que não fazem parte do plano de soerguimento. Entretanto, havendo determinação para que os

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Diarista que trabalhava quatro dias por semana em residência tem reconhecido vínculo de emprego doméstico

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A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego doméstico pretendido por uma trabalhadora que comparecia na residência da ré em quatro dias por semana. Ela recebia como diarista e fazia um pouco de tudo, como cozinhar, limpar a casa e auxiliar nos cuidados com a mãe da reclamada, uma senhora idosa. A sentença é

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Supervisora que obteve novo emprego logo após dispensa receberá aviso-prévio indenizado

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Não houve pedido formal de dispensa do cumprimento do aviso. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento do aviso-prévio indenizado a uma supervisora administrativa que, dispensada pela PH Serviços e Administração Ltda., de Belo Horizonte (MG), no dia seguinte já estava trabalhando para outra empresa, na prestação dos mesmos serviços. Segundo

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O que é síndrome de Burnout e quais as consequências trabalhistas?

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O que é síndrome de Burnout e quais as consequências trabalhistas?

De acordo com a International Stress Management Association (Isma-BR), a Síndrome de Burnout, também chamada de Síndrome do Esgotamento Profissional, faz parte da vida de 32% dos trabalhadores brasileiros. Recentemente a Organização Mundial da Saúde (OMS) incluiu esta condição na Classificação Internacional de Doenças, descrevendo-a como “uma síndrome resultante de um estresse crônico no trabalho

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Ajudante de entregas será indenizado por ter de transportar valores

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Além de ser exposto ao risco, o empregado não estava qualificado para a função.  A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Embrast Indústria e Comércio de Embalagens Ltda., de Itajaí (SC), ao pagamento de indenização de R$ 30 mil a um ajudante de entregador que tinha de transportar dinheiro para a empresa.

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Compliance consumerista: o que é e quais são seus benefícios para a empresa?

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Compliance Consumerista

Você já ouviu falar sobre o compliance consumerista? Como ele funciona e a importância para o seu negócio? Esse instrumento é implementado visando a segurança jurídica na relação de consumo entre cliente e fornecedor, protegendo ambas as partes, principalmente o fornecedor de serviços, com cunho de evitar possíveis demandas processuais em decorrência da relação de

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Covid-19: Justiça nega teletrabalho para profissionais de saúde maiores de 60 e com doenças crônicas

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Decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve sentença que julgou improcedente pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), em uma Ação Civil Pública, para colocar em teletrabalho ou realocar  profissionais de saúde do município de Goiânia maiores de 60 ou com doenças crônicas. O objetivo era proteger os

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