Molina Tomaz

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6ª Câmara do TRT-15 condena empresa por danos morais e estéticos a metalúrgico

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“Houve culpa da empregadora nos acidentes e doenças sofridos pelo reclamante”. Nessas palavras o relator do acórdão, desembargador Jorge Luiz Souto Maior, condenou uma empresa atuante no ramo de aços e ligas em R$ 515 mil, dos quais R$ 100 mil por danos morais e estéticos, e o restante referente, entre outros, a FGTS, adicional […]

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Desempregada não poderá sacar parte do FGTS com base na pandemia da covid-19

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Ela alegou desastre natural para pedir a liberação. No entanto, a pandemia não tem essa característica. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a  pandemia da covid-19 não pode ser equiparada a desastre natural para permitir que uma desempregada, em Vitória (ES), possa sacar R$ 6 mil de sua conta vinculada do

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Negado pedido de retirada de reclamações em sites de defesa do consumidor

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Insatisfação com serviço não gera dever de indenizar.  A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, por votação unânime, manteve decisão da juíza Luciana Bassi de Melo, da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, que negou indenização por danos morais a empresa de prestação de serviços que recebeu

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Transferência de veículo é declarada nula por ser fruto de golpe em plataforma online, decide Tribunal

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Autor teve posse do veículo restituída.      A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pela juíza Cristiane Vieira, da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, que declarou nula uma transferência de veículo e restituiu sua posse ao antigo dono, pois se tratava de golpe em

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Funcionário que publicou conteúdo ofensivo à empregadora em rede social tem justa causa mantida

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A 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a dispensa por justa causa do empregado de uma rede de supermercados do litoral que postou conteúdo ofensivo à empresa. O trabalhador compartilhou uma notícia no Facebook que era prejudicial à imagem da companhia e escreveu um comentário jocoso sobre a situação.  No comentário, o homem

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Exame toxicológico é obrigatório para emissão ou renovação da CNH de motorista de transporte escolar

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No julgamento do Incidente de Assunção de Competência (IAC) 9, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que “a apresentação de resultado negativo em exame toxicológico de larga janela de detecção é obrigatória para a habilitação e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação do motorista autônomo de transporte coletivo escolar, nos

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Como a empresa deve proceder quando há vazamento de dados dos clientes

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Vazamento de dados

O vazamento de dados é um termo auto explicativo. Os dados de algum sistema, arquivo físico ou digital, por exemplo, são vazados tanto por pessoas mal intencionadas ao manuseá-los, ou por imperícia do controlador desses dados ao realizar a coleta e armazenamento deles. Em ambos os casos, há consequências legais para a sua empresa. Em

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Uso de carro da empresa para ir a casa noturna gera justa causa

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Por unanimidade, a 1ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a justa causa de empregado que utilizou veículo da empresa que estava sob sua responsabilidade para ir a uma festa onde ingeriu bebida alcoólica. De acordo com prova juntada aos autos, o veículo fornecido tinha por finalidade exclusiva atender às necessidades do empregador. Na

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Franqueador responde solidariamente apenas por falhas do franqueado em serviços relacionados à franquia

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​Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o franqueador responde solidariamente apenas por danos causados pelo franqueado em relação aos serviços prestados em razão da franquia. Com essa orientação, o colegiado deu parcial provimento ao recurso especial interposto pelo Curso Objetivo, franqueador, para afastar sua responsabilidade civil diante da morte

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