Molina Tomaz

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Tribunal mantém condenação de arquiteto que desviou valores de reforma de residência

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Réu apresentava planilhas com custos superfaturados.         A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Beatriz Afonso Pascoal Queiroz, da 3ª Vara Criminal de São José dos Campos, que condenou um arquiteto pelos crimes de estelionato e furto, cometidos na execução de uma obra contratada pela vítima.

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Trabalhador preterido em promoção por conta da cor da pele tem garantida indenização por danos morais

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A indenização por danos morais deferida em primeiro grau a um trabalhador que foi preterido em uma promoção por conta da cor da sua pele e de sua deficiência – arbitrada em R$ 50 mil – foi mantida por decisão unânime da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). Relator do

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Mantida justa causa de trabalhador que desferiu socos em armário da empresa em momento de fúria

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A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada ao trabalhador que desferiu socos em armários da empresa após um momento de fúria por suposto furto do celular. A decisão é da juíza titular da Vara do Trabalho de Iturama, Luciana Jacob Monteiro de Castro. O profissional protestou contra a decisão da empregadora alegando que

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Dispensa discriminatória de pessoa que vive com HIV gera indenização em R$ 50 mil

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Trabalhador que vive com HIV vai receber R$ 50 mil de indenização por danos morais. A decisão é da 8ª Turma do TRT da 2ª Região, que reformou sentença de 1º grau e reconheceu como discriminatória a dispensa ocorrida em dezembro de 2019, quando o homem trabalhava em uma fábrica de tintas como terceirizado. Provas

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Empresa que apenas vendeu a passagem não responde solidariamente pelo extravio da bagagem

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que a empresa de turismo vendedora de passagem aérea não responde solidariamente pelos danos morais sofridos pelo passageiro em razão do extravio de bagagem. Segundo o colegiado, a atuação da vendedora da passagem se esgota nessa venda – que, no caso, não teve

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Sócio que saiu da empresa 12 dias após sua venda não deverá responder por dívida da compradora

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Para a 7ª Turma, sua responsabilização ofende o direito de propriedade  A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu um ex-sócio da Camargo Campos S.A. Engenharia e Comércio, de São Paulo (SP), da execução de sentença trabalhista em ação movida por um carpinteiro. Como ele havia figurado na sociedade por apenas 12 dias na

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Supermercado é condenado por coagir empregado a pedir demissão após acusação de furto

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A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou um supermercado a pagar indenização por dano moral de R$ 25 mil a um motorista forçado a pedir demissão após ter sido acusado de furtar garrafas de cerveja enquanto fazia entrega de mercadoria. A decisão é dos julgadores da Primeira Turma do TRT de Minas, que confirmaram,

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Trabalhadora é reintegrada ao comprovar dispensa discriminatória por doença ocupacional

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Uma auxiliar de operações da Natura conseguiu anular a dispensa ao comprovar discriminação por doença ocupacional. Ela deve ser reintegrada ao trabalho, reinserida no plano de saúde da empresa, além de receber verbas trabalhistas, salários e benefícios a que tem direito. Também será indenizada por danos materiais, recebendo pensão mensal relativa aos períodos de afastamento,

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Justiça defere rescisão indireta e indenização a enfermeiro que sofreu retaliações por denunciar erro médico em cirurgia

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Em sentença proferida na 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha-SP, o juiz substituto Ricardo Tsuioshi Fukuda Sanchez reconheceu a rescisão indireta de um enfermeiro líder de uma rede hospitalar por perseguição sofrida após a entrega de relatório no final do plantão. Por constar no documento um possível erro médico ocorrido no centro cirúrgico

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TJSP determina usucapião de imóvel vendido como forma de garantia de empréstimo

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Contrato é nulo e caracteriza agiotagem. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a usucapião de imóvel de casal que havia transferido a propriedade como garantia de empréstimo com juros acima das taxas permitidas.  Consta do processo que os autores celebraram, em 1996, escritura de venda e compra

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