Molina Tomaz

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Alienação judicial de vaga de garagem em condomínio deve ser restrita aos condôminos

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, nas alienações judiciais, a hasta pública destinada a vender vagas de garagem deve ser restrita aos condôminos, salvo autorização em contrário expressa na convenção condominial. A decisão foi tomada no julgamento de recurso interposto por um condomínio contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª […]

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Aluguel de casa e carro são considerados para equiparação salarial de diretor com colega argentino

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As diferenças salariais devem abranger o chamado salário-utilidade A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da BT Latam Brasil Ltda. contra decisão que determinou a equiparação salarial de um diretor executivo de vendas com um colega argentino “pela globalidade salarial”. Com isso, serão incluídos no cálculo das diferenças o

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Operário demitido com lesão na coluna consegue aumento de indenização por danos morais

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O colegiado entendeu que o valor fixado foi baixo diante da gravidade do dano. Um montador que trabalhava para a Construtora Norberto Odebrecht S.A., em Porto Velho (RO), conseguiu aumentar de R$ 30 mil para R$ 70 mil o valor de indenização por acidente de trabalho. Ele teve trauma na coluna e ficou inabilitado para

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Em quais situações é possível fazer a reorganização e reestruturação societária (fusão, cisão e incorporação)?

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Reorganização societária

Você sabe em que situações é possível fazer a reorganização e reestruturação societária como fusão, cisão e/ou incorporação?  Continue a leitura e entenda melhor o processo e conheça as suas operações.  Reorganização societária, o que é? Conhecida também como reestruturação, a reorganização societária é qualquer alteração no tipo empresarial ou composição do quadro societário (sócios

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Trabalhador impedido de participar do velório do sogro receberá indenização de R$ 4 mil

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A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil ao trabalhador impedido de participar do velório do sogro. Segundo o profissional, ele precisaria se ausentar do trabalho já que o velório aconteceria na cidade de Tapiraí, em Minas Gerais, mas teve o pedido negado pela empregadora.

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Participação em lucros e resultados pode ser penhorada, decide 5ª Câmara

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Para relatora, devedor não conseguiu comprovar que valores bloqueados, auferidos excepcionalmente, seriam para garantir sua subsistência Os valores recebidos a título de participação nos lucros e resultados (PLR) de uma empresa podem ser penhorados para o pagamento de dívida trabalhista. O entendimento é da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC),

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TST invalida penhora de veículo pertencente a pessoa com deficiência

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A medida se baseia nos princípios constitucionais da solidariedade e da dignidade da pessoa humana A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho invalidou penhora de veículo de um empregador executado pela Justiça do Trabalho que questionava alienação do automóvel por ser pessoa com deficiência. A Turma afastou a legalidade da

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Afastada condenação de empresa por assédio praticado em grupo de WhatsApp

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Para a Oitava Turma do TST, grupo não era corporativo e não ficou comprovada conduta dolosa ou culposa da empregadora. A Oitava Turma do TST afastou a condenação da JSL S/A, em São  Paulo (SP), ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de assédio moral que foi praticado contra um empregado por colegas de

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Supermercado é absolvido de indenizar ex-empregada que foi picada por escorpião durante o trabalho

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Não houve prova de culpa da empresa. A Justiça do Trabalho negou o pedido de indenização de uma ex-empregada de um supermercado que foi picada por escorpião durante o trabalho. A decisão é dos julgadores da Sexta Turma do TRT-MG, que, sem divergência, mantiveram a sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de

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Sua empresa recebeu notificação de processo trabalhista: O que fazer?

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Processo trabalhista

Dentro de uma empresa existem muitos empregados realizando diversas tarefas nos mais variados ramos, tal relação jurídico trabalhista exige que contratos de trabalhos e anotações na carteira de trabalho sejam realizadas conforme essas funções distintas. Mas mesmo com todo esse trâmite, algum ou alguns dos empregados podem se achar que seus direitos não foram respeitados

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