Molina Tomaz

Molina Tomaz

Trabalhadora desempregada pode ter direito ao salário-maternidade

Notícias /

É necessário verificar tempo de atividade e período sem contribuição A segurada desempregada pode ter direito ao salário-maternidade, mesmo quando está sem contribuir para a Previdência Social, desde que ainda esteja no período de cobertura dos seus direitos  (período de graça). A desempregada que passa a contribuir como segurada facultativa também pode receber o benefício. […]

Trabalhadora desempregada pode ter direito ao salário-maternidade Read More »

Sentença condena aplicativo de transportes em R$ 1 bilhão por danos morais coletivos

Notícias /

A 4ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a Uber a realizar a contratação de todos os motoristas ativos em sua plataforma, além de pagar R$ 1 bilhão em danos morais coletivos. Publicada nesta quinta-feira (14/9), a decisão foi tomada em sede de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. Para o

Sentença condena aplicativo de transportes em R$ 1 bilhão por danos morais coletivos Read More »

Empregada que recebia salário mensal inferior ao mínimo tem direito a diferenças

Notícias /

Para a 3ª Turma, ainda que a jornada seja reduzida, deve ser observado o valor do salário mínimo A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Digisec Certificação Digital, microempresa de Goiânia (GO), a pagar diferenças salariais a uma auxiliar administrativa que recebia menos que o salário mínimo. Segundo o colegiado, a remuneração

Empregada que recebia salário mensal inferior ao mínimo tem direito a diferenças Read More »

Engenheiro será indenizado por uso de equipamento pessoal para trabalhar

Notícias /

A empresa não tinha equipamentos de laboratório, e ele usava os seus A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Centro Oeste Asfaltos S.A., de Cuiabá (MT), indenize um engenheiro civil pelo uso de equipamento de laboratório próprio na atividade desempenhada. Segundo o colegiado, o material era usado em benefício da empresa,

Engenheiro será indenizado por uso de equipamento pessoal para trabalhar Read More »

Quarta Turma admite penhora de imóvel financiado com alienação fiduciária na execução de cotas condominiais

Notícias /

​Na execução de cotas de condomínio de um prédio de apartamentos (ou de qualquer outro condomínio edilício), é possível a penhora do imóvel que originou a dívida, mesmo que ele esteja financiado com alienação fiduciária, em razão da natureza propter rem do débito condominial, prevista no artigo 1.345 do Código Civil. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de

Quarta Turma admite penhora de imóvel financiado com alienação fiduciária na execução de cotas condominiais Read More »

STF declara constitucionalidade da contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados

Notícias /

De acordo com a decisão, a contribuição pode ser instituída por acordo ou convenção coletiva, desde que seja assegurado o direito de oposição pelo trabalhador. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais para todos os empregados de uma categoria, ainda que não sejam sindicalizados, desde

STF declara constitucionalidade da contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados Read More »

3ª Câmara manda indenizar trabalhador acometido por Síndrome de Burnout em razão de assédio moral no ambiente de trabalho

Notícias /

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a decisão de 1ª instância que julgou procedente o pedido de pagamento de indenização por danos morais, em decorrência de doença ocupacional. Para o colegiado, as condições de trabalho, comprovadas no processo, agravaram as patologias do reclamante (depressão e Síndrome de Burnout). Na

3ª Câmara manda indenizar trabalhador acometido por Síndrome de Burnout em razão de assédio moral no ambiente de trabalho Read More »

Condomínio deve indenizar empregado atingido por ovo arremessado de sacada

Notícias /

Um condomínio de alto padrão localizado na zona sul de São Paulo foi condenado a indenizar em R$ 5 mil um trabalhador atingido por ovo lançado de uma das sacadas do edifício. Segundo a decisão, houve negligência do empregador por não tomar providências no caso, o que configura o dano moral pretendido. O auxiliar de

Condomínio deve indenizar empregado atingido por ovo arremessado de sacada Read More »

Faculdade que atrasou colação de grau e expedição de diploma indenizará aluna

Notícias /

Valor da reparação fixado em R$ 10 mil.   A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara da Comarca de Guará, proferida pelo juiz Adriano Pugliesi Leite, que condenou instituição acadêmica por atraso na colação de grau e expedição de diploma de graduação. A reparação

Faculdade que atrasou colação de grau e expedição de diploma indenizará aluna Read More »

Construtora deve indenizar trabalhador que dormia em cama improvisada sobre tijolos, decide 1ª Câmara

Notícias /

Colegiado concluiu que é responsabilidade do empregador garantir boas condições em habitações oferecidas É dever da empresa, e não dos empregados, manter alojamentos em boas condições.  O entendimento unânime é da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), em ação na qual um trabalhador do ramo da construção civil pleiteou indenização

Construtora deve indenizar trabalhador que dormia em cama improvisada sobre tijolos, decide 1ª Câmara Read More »