A assinatura digital é uma ferramenta tecnológica que tem ganhado cada vez mais destaque no meio jurídico e empresarial por viabilizar a formalização de contratos de maneira prática, segura e totalmente online.
Diferente da assinatura física tradicional, a assinatura digital utiliza certificados digitais e criptografia para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos firmados eletronicamente, sem a necessidade da presença física das partes.
Entender como a assinatura digital funciona é essencial para empresas que buscam modernizar seus processos com segurança e conformidade legal. Continue a leitura!
Assinatura digital: como funciona?
Na prática, a assinatura digital permite que pessoas e empresas assinem contratos à distância, com validade plena perante o ordenamento jurídico brasileiro, desde que observados certos requisitos legais e técnicos.
A validade da assinatura digital decorre, principalmente, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), responsável por regulamentar e validar os certificados digitais no país.
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Por que a assinatura digital é mais segura
É importante diferenciar a assinatura digital (com certificado digital ICP-Brasil) das assinaturas eletrônicas simples, que podem ser apenas um clique ou digitação do nome.
Embora ambas sejam utilizadas em contratos, a assinatura digital é mais segura, por estar vinculada a um certificado digital emitido por autoridade credenciada, tendo presunção de veracidade.
Ou seja, é considerada autêntica e válida até que se prove o contrário, sendo amplamente aceita como meio de manifestação de vontade nos contratos empresariais.
Boas práticas ao utilizar plataformas de assinatura digital
Plataformas confiáveis como DocuSign, Clicksign, e outras ferramentas de certificação vêm sendo utilizadas como forma de assegurar a identidade das partes e a integridade do documento assinado.
Além disso, a assinatura digital contribui para a redução de custos com papel, deslocamento, Cartório, e ainda otimiza o tempo e a logística na conclusão de
negócios.
No entanto, é fundamental atentar-se para algumas boas práticas:
- Certificar-se de que a plataforma utilizada oferece autenticação robusta das partes envolvidas;
- Garantir a integridade e inviolabilidade do documento após a assinatura;
- Armazenar os documentos assinados digitalmente em ambiente seguro e com controle de acesso;
- Verificar se o tipo de contrato exige formalidade específica, como Escritura Pública, para além da assinatura.
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Conclusão
Fica claro que a assinatura digital tem papel fundamental na modernização dos contratos e na evolução das relações empresariais no ambiente digital.
Vale lembrar que todo o rito contratual, mesmo em ambiente digital, deve respeitar os princípios da boa-fé, da transparência e da segurança jurídica.
Por isso, contar com assessoria jurídica especializada na elaboração e formalização de contratos é uma medida prudente, que assegura que os instrumentos firmados tenham validade, clareza e evitem questionamentos futuros. Saiba mais!
Por: Dra. Giuliana Giorgio Marrano Mangiapane
