As ações trabalhistas são um dos maiores desafios enfrentados pelas empresas no Brasil.
Mesmo com as reformas na legislação, muitos empregadores ainda encontram dificuldades para entender todas as obrigações legais, o que pode resultar em processos que afetam não apenas a reputação, mas também o fluxo financeiro do negócio.
Neste blog, listamos as 5 causas mais comuns de ações trabalhistas que podem estar acontecendo em sua empresa, além de orientações para preveni-las. Continue a leitura!
1. Ações trabalhistas: Jornadas de trabalho excessivas ou não registrada
Uma das principais causas de ações trabalhistas é o descumprimento das regras de jornada de trabalho, incluindo horas extras, ausência de intervalos para descanso e registro incorreto do ponto.
- Problema: Muitos empregados reclamam que as horas extras não são devidamente registradas ou pagas, ou que os intervalos para descanso não são respeitados, como o intervalo intrajornada.
- Prevenção: Utilize um sistema de ponto eletrônico confiável para registrar a jornada de trabalho e revise periodicamente as escalas de horários para garantir conformidade com a legislação.
Leia também: Ação Trabalhista: o que fazer ao receber uma notificação do Poder Judiciário?
2. Contratos de trabalho mal elaborados ou informais
A falta de formalização adequada no contrato de trabalho pode gerar disputas judiciais, principalmente em relação a direitos, como férias, FGTS e 13º salário.
- Problema: Contratar empregados sem registro formal ou com contratos que não especificam corretamente os termos da relação empregatícia pode levar a ações trabalhistas.
- Prevenção: Certifique-se de que todos os contratos de trabalho estejam bem estruturados, atendendo aos requisitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
3. Descumprimento de obrigações rescisórias
Quando um empregado é desligado, a empresa precisa cumprir diversas obrigações rescisórias, como pagamento de verbas indenizatórias, aviso prévio e liberação do FGTS. Falhas nesse processo frequentemente resultam em ações trabalhistas.
- Problema: Atrasos no pagamento de verbas rescisórias ou cálculos incorretos podem gerar passivos trabalhistas.
- Prevenção: Conte com uma equipe ou assessoria jurídica especializada para garantir que as rescisões sejam feitas de forma correta e dentro dos prazos previstos por lei.
4. Assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho
O assédio, seja moral ou sexual, é uma questão séria e uma das principais causas de ações trabalhistas. Isso pode ocorrer quando há práticas abusivas e desrespeitosas entre gestores e empregados ou até mesmo entre colegas.
- Problema: Empregados que se sentem desrespeitados e humilhados no ambiente de trabalho frequentemente recorrem à justiça para buscar reparação.
- Prevenção: Implemente políticas claras contra o assédio, promova treinamentos periódicos sobre ética no trabalho e disponibilize canais de denúncia seguros e confidenciais.
5. Falta de equipamentos de segurança e condições de trabalho adequadas
Empregados que trabalham em condições inseguras ou sem os equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados têm o direito de acionar a empresa judicialmente sob a alegação de descumprimento de regras de medicina e segurança do trabalho.
Além disso, más condições de trabalho também podem acarretar multas administrativas.
Problema: Acidentes ou doenças ocupacionais frequentemente resultam em pedidos de indenização na justiça.
Prevenção: Garanta a distribuição e o uso correto de EPIs, além de realizar treinamentos sobre segurança no trabalho e promover melhorias constantes no ambiente de trabalho.
Como prevenir ações trabalhistas?
Prevenir ações trabalhistas requer um compromisso com boas práticas de gestão e conformidade com a legislação.
Aqui estão algumas dicas práticas:
- Auditorias internas: Realize auditorias periódicas para identificar possíveis falhas no cumprimento das leis trabalhistas.
- Treinamento de gestores e equipes: Capacite gestores e equipes sobre legislação trabalhista, direitos dos empregados e boas práticas de convivência.
- Consultoria Jurídica Especializada: Contar com uma assessoria jurídica é essencial para garantir que a empresa esteja em conformidade com a legislação e preparada para lidar com eventuais conflitos.
- Políticas de compliance: Desenvolva políticas internas que promovam ética e transparência em todas as relações de trabalho.
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Conclusão
As ações trabalhistas podem ser um reflexo de falhas na gestão e no cumprimento das obrigações legais. Identificar e corrigir esses problemas pode evitar prejuízos financeiros e preservar a reputação da sua empresa.
Investir em boas práticas e em uma gestão alinhada à legislação é a melhor maneira de prevenir processos judiciais e garantir um ambiente de trabalho saudável.
Se a sua empresa precisa de ajuda para revisar os processos ou implementar melhorias, conte com uma consultoria jurídica especializada. Prevenir sempre será a melhor estratégia para proteger seu negócio. Saiba mais!
