Direito Eleitoral
Direito Eleitoral é o ramo do Direito que estuda o regramento jurídico que deve ser interpretado e aplicado aos interessados a concorrer a cargo eletivo.
Dedica-se a normas e procedimentos organizacionais e disciplinares que ditam o funcionamento deste processo em específico, que tutelam a pretensão do direito a candidatura.
No Brasil, o Direito Eleitoral é tido como o ramo central entre as três justiças especializadas, centralizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Sua base é a Constituição Federal, complementada pelo Código Eleitoral e instruções expedidas pelo TSE, por meio de Resoluções.
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