Molina Tomaz

10 de novembro de 2026

12ª Câmara reconhece caráter discriminatório em avaliação de desempenho de empregado com deficiência

A 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por unanimidade, reconheceu o caráter discriminatório de uma avaliação de desempenho aplicada a um empregado com deficiência. O colegiado determinou o retorno do trabalhador ao setor de origem — ou a outra unidade compatível com a necessária acomodação razoável —, além do restabelecimento da

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Turma converte justa causa em pedido de demissão ao não reconhecer abandono de emprego de mãe de criança no espectro autista

A 11ª Turma do TRT-2 reformou parcialmente sentença que reconheceu rescisão indireta do contrato de empregada que alegava não conseguir flexibilizar o horário para acompanhar a filha com transtorno do espectro autista (TEA) em consultas médicas. O colegiado converteu em pedido de demissão a dispensa por justa causa aplicada pela empresa e concluiu que a

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