Molina Tomaz

22 de outubro de 2026

Transtorno bipolar: Justiça determina reintegração de empregada de montadora em Betim dispensada durante tratamento

Uma empregada de uma montadora de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, deverá ser reintegrada ao trabalho após a Justiça do Trabalho reconhecer que sua dispensa foi discriminatória. No julgamento de segundo grau, pelo colegiado da Décima Turma do TRT-MG, concluiu-se que a trabalhadora, que estava em tratamento de transtorno afetivo bipolar e transtorno

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INSS não pode negar automaticamente pedido de benefício apto sem permitir complementação de prova

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode negar automaticamente um pedido de benefício que esteja minimamente embasado sem que, antes do indeferimento, seja dada ao segurado a oportunidade de complementar a documentação ou a prova. A orientação vale tanto para decisões tomadas

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