Molina Tomaz

30 de setembro de 2026

Ocupação prolongada de imóvel por herdeiro não basta para usucapião

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que morar por muitos anos em um imóvel da família não basta, por si só, para adquirir a propriedade por usucapião extraordinária. Por unanimidade, o colegiado rejeitou o pedido de um casal, formado pela filha e pelo genro da falecida, que ocupava havia décadas um

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Vendedor pede horas extras e empresa o processa por concorrência desleal

Para a SDI-1, a reconvenção é possível, porque a origem dos pedidos é o mesmo contrato de trabalho. Por maioria, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da reconvenção apresentada pela Shimadzu do Brasil Comércio Ltda., de Parnamirim (RN), no mesmo processo em que um vendedor

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