Molina Tomaz

17 de setembro de 2026

11ª Câmara reconhece invalidade de dispensa de cipeiro sem assistência sindical

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o recurso da reclamada, uma fabricante de equipamentos médicos, e manteve a decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Mogi Mirim que reconheceu ser inválido o pedido de demissão do trabalhador, membro da CIPA, por falta de assistência sindical, nos termos do

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Trabalhador com câncer consegue reverter decisão de TRT que impediu sua reintegração ao emprego

A dispensa foi considerada discriminatória devido ao estado de saúde do empregado. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que declarou a nulidade da dispensa de um cabista doente e que condenou a Icomon Tecnologia Ltda. e a Telefônica Brasil S.A. a pagarem indenizações ao trabalhador com câncer no testículo que teve

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