Como o aditivo contratual pode alterar cláusulas importantes, quais são seus limites legais e por que a formalização é essencial para garantir segurança jurídica.
Aditivo contratual pode mudar cláusulas importantes? Read More »
Indenização totaliza R$ 20 mil. A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 7ª Vara Cível de Osasco, que responsabilizou aplicativo de transporte por passageira ferida. As indenizações por danos morais e estéticos foram fixadas, respectivamente, em R$ 15 mil e R$ 5 mil. A decisão
Aplicativo de transporte indenizará passageira ferida em corrida de moto Read More »
Mesmo apresentando relatório médico que recomendava restrições durante gravidez de risco, uma auxiliar de cozinha foi mantida em atividades que exigiam permanecer em pé em um restaurante de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas. Ao decidir o caso, a Justiça do Trabalho reconheceu que a empresa descumpriu seu dever de proteger a saúde da empregada e