Molina Tomaz

31 de julho de 2026

Hostilidade decorrente de gravidez gera danos morais

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Decisão proferida na 8ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou empresa de varejo alimentar a pagar danos morais a trabalhadora que sofreu perseguição e discriminação durante a gravidez e após licença-maternidade. A condenação foi fixada em R$ 5 mil. De acordo com os autos, assim que comunicou que estava gestante, a autora foi transferida […]

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Revisão administrativa pode cancelar benefício previdenciário por incapacidade concedido judicialmente

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou lícito que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promova “o cancelamento administrativo de benefícios previdenciários por incapacidade outorgados mediante decisão judicial transitada em julgado, desde que observado o devido processo legal administrativo, o qual deve incluir a realização de perícia médica”. Tal procedimento administrativo,

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