Como o aditivo contratual pode alterar cláusulas importantes, quais são seus limites legais e por que a formalização é essencial para garantir segurança jurídica.
Aditivo contratual pode mudar cláusulas importantes? Read More »
Os julgadores da Quarta Turma do TRT-MG mantiveram a condenação de uma empresa de apoio à educação ao pagamento de indenização por danos morais a uma trabalhadora que foi acionada durante período de afastamento médico. Para o colegiado, a empresa extrapolou o poder diretivo ao demandar a empregada durante período de licença por recomendação médica.
Empresa é condenada por acionar trabalhadora durante licença médica Read More »
Atendente constrangida por comportamento inadequado de colega receberá indenização por assédio sexual. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da AEC Centro de Contatos S.A. ao pagamento de indenização a uma agente especialista que denunciou atos obscenos praticados por um colega no ambiente de trabalho. Segundo o colegiado, as provas
Empresa de call center é condenada por não coibir atos obscenos no local de trabalho Read More »