A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a penhora integral de um imóvel pertencente a um homem e uma mulher, casados sob o regime de comunhão universal de bens, para quitação de dívida trabalhista. O colegiado decidiu que, nesse tipo de regime, os bens do casal respondem pelas obrigações assumidas […]
TRT-10 mantém penhora de imóvel para pagamento de dívida trabalhista Read More »
A 5ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou a condenação de um supermercado ao pagamento de indenização por dano estético para ex-empregado que sofreu acidente de trabalho. O colegiado entendeu que lesões que resultam em alteração permanente da aparência física, como cicatrizes visíveis, geram reparação autônoma. De acordo com o processo, o trabalhador sofreu
Recebimento de boa-fé não autoriza o desconto. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a suspensão dos descontos no salário de uma auxiliar administrativa do Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Porto Alegre (RS). O entendimento foi de que os valores foram pagos por erro do hospital e recebidos de boa-fé pela trabalhadora.
Auxiliar de hospital não terá de devolver valores pagos a mais por erro administrativo Read More »